A primeira conclusão que o deputado socialista, Eurico Brilhante Dias, tira no âmbito do relatório da comissão de inquérito ao Banif é que "os primeiros responsáveis são os acionistas e a administração do banco" que conduziram a instituição, no final de 2012, a uma situação "insustentável". O accionista Estado também lá estava e, por isso, as críticas vão para o Executivo de Passos Coelho, personificado na sua ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.
Esta foi uma das primeiras conclusões do relatório que procura dar resposta a três questões:
- O que é que levou o Estado a injetar 1.100 milhões de euros no Banif em janeiro de 2013?
- Porque é que entre janeiro de 2013 e dezembro de 2015 Portugal não conseguiu que qualquer plano fosse aprovado?
- Que decisões levaram à injeção de cerca de 3.000 milhões de euros no banco, dos quais mais de 700 milhões em garantias bancárias?
Eurico Brilhante Dias não esconde que o contexto era adverso mas, desde final de 2012, que eram evidentes: que o modelo de negócio não era sustentável; o sistema de controlo de risco e informação era precárias e em 50% dos casos, mais penalizantes para os resultados, as decisões de crédito eram tomadas apesar do parecer negativo das equipas de avaliação de risco.
A partir daqui é uma sucessão de fatos que é possível reunir e que terminaram com a resolução do banco em dezembro de 2015, já na urgência da situação.
A 20 de dezembro de 2015, o Banif foi alvo de uma medida de resolução que dividiu a instituição financeira em três. Os principais ativos e passivos foram vendidos ao Santander Totta. Os foram transferidos para o veículo criando, entretanto, a Oitante. Já os acionistas e os obrigacionistas permaneceram no Banif, transformado em mais um banco "mau" - à semelhança do que acontecera com o Banco Espírito Santo.
O relatório agora apresentado tinha de chegar até dia 21 de julho aos deputados e na segunda-feira, o relatório será discutido na comissão parlamentar de inquérito para depois poder receber contributos dos restantes partidos.
Depois de concluída esta fase, segue-se a votação final.
A 3 de fevereiro deste ano a comissão de inquérito tomou posse e desde então houve mais de 100 horas de audições. Passaram cerca de cinco meses sobre todo o trabalho da comissão contido neste documento.