O Governo quer transferir para as autarquias a responsabilidade do atendimento, análise e atribuição de prestações sociais como o abono de família, o rendimento social de inserção e o complemento solidário para idosos, noticia o Negócios.
A ideia é que tais competências sejam transferidas já no próximo ano.
Espera-se uma verdadeira revolução, com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social a definir apenas a política nacional e as câmaras a intervirem no terreno.
Em entrevista ao Negócios, o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, defende que, estando mais próximas dos cidadãos, devem ser as autarquias a decidir a atribuição de apoios sociais nacionais, podendo conjugá-los com apoios municipais.
A fiscalização de eventuais fraudes também será mais eficaz.
Para quem precisa de ajuda, passa a estar tudo concentrado no mesmo local.
Este processo admite também a transferência de algum pessoal da Segurança Social, que passará a trabalhar nas autarquias.