Foi já há 15 dias que o Governo informou os parceiros do Eurogrupo que ponderava fazer ainda em novembro o reembolso antecipado de duas tranches do empréstimo do Fundo Monetário Internacional. Essa intenção veio a público agora, pela voz do secretário de Estado adjunto, do Tesouro e Finanças, acompanhada de uma certeza: o dinheiro já foi enviado para o FMI.
Em setembro, a presidente da agência que gere a dívida pública, o IGCP, admitiu que a capitalização da Caixa Geral de Depósitos podia levar ao cancelamento, em 2016, destes reembolsos antecipados. Mas como a dita capitalização foi adiada para 2017, o Estado pôde dar seguimento aos mesmos.
Anuncio-vos aqui agora, em primeira mão, que concluímos hoje o reembolso dessas duas tranches do empréstimo no valor total de 2 mil milhões de euros. Mais de 10% do valor que tínhamos em dívida ao FMI, o que reduzirá a despesa em juros em 2017 e aliviará a pressão sobre as necessidades de financiamento em 2018 e 2019", disse o secretário de Estado.
“Esta antecipação vai permitir poupar 80 milhões de euros”, adiantou também Mourinho Félix aos jornalistas, num seminário sobre financiamento especializado promovido pela Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC), em Lisboa.
O processo de recapitalização da CGD vai estar concluído no primeiro trimestre de 2017, disse ainda o secretário de Estado adjunto do Tesouro e Finanças.
A segunda e última fase do processo de recapitalização do banco público integra a apresentação das contas do exercício de 2016, incluindo as imparidades apuradas, explicou o governante.
A segunda fase inclui também uma operação de emissão de dívida subordinada e a injeção de fundos públicos até ao limite de 2.700 milhões de euros.
A primeira fase da recapitalização da CGD consiste num aumento de capital em 2016, através da conversão de dívida em ações (instrumentos híbridos chamados CoCos) e pela transformação da participação do Estado na Parcaixa, a holding criada em 2012 pela CGD e pela Parpública e que, com a recapitalização, vai passar para as mãos do banco público.
Entretanto, o ministério das Finanças emitiu um comunicado dando conta de valores mais detalhados: o pagamento totaliza cerca de 2 068 mil milhões de euros e foi realizado em duas tranches, com data-valor de 21 e 22 de novembro, "representando 11% do empréstimo remanescente do FMI a Portugal (equivalente a cerca de 18,853 mil milhões de euros)".
Adianta também que "até à data já foi amortizado antecipadamente 42,6% do empréstimo total inicial".
Os reembolsos agora antecipados correspondem às amortizações de capital que originalmente eram devidas entre setembro de 2018 e fevereiro de 2019, permitindo reduzir as necessidades de financiamento da República Portuguesa nesses anos. A poupança estimada de juros, até à maturidade, das presentes tranches é de 41 milhões de euros. Para este cálculo, assumiu-se a comparação entre o custo médio de financiamento observado este ano e o custo implícito nas tranches agora pagas".
OTRV ajudaram
Ainda a propósito desta decisão do Governo, o secretário de Estado disse "só foi possível porque os investidores acreditam em Portugal e os portugueses também acreditam na estratégia" do Governo. Deu como exemplo dessa crença da população o sucesso das duas emissões de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV) já realizadas e o "apetite" da terceira emissão, a decorrer até 25 de novembro, na qual a procura "excede já hoje largamente a oferta".
Também o comunicado do ministério liderado por Mário Centeno admite que este reembolso "beneficiou da implementação do plano de emissão de Obrigações do Tesouro em linha com o planeado, assim como do financiamento obtido no âmbito do programa de emissão de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável".
Esta notícia surge no dia em que o ministro das Finanças concedeu uma entrevista ao jornal alemão Bild, defendendo um alívio da dívida grega. Durante o debate na generalidade do Orçamento do Estado, Centeno disse que "é necessário que Portugal tenha redução na taxa de juro que paga pelo seu endividamento".Para isso, primeiro, o Governo deve "honrar as obrigações e essa discussão apenas pode ser tida no plano europeu". Embora depois tenha esclarecido que a reestruturação da dívida não está na agenda do Governo, Centeno dá um empurrão, para já, no caso grego.