Já há acordo. O salário mínimo é de 557 euros a partir de 1 de janeiro. O anúncio foi feito pelo presidente da CPI - Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, o primeiro a falar aos jornalistas à saída do encontro entre Governo e parceiros sociais em sede de Concertação Social.
Finalmente temos um acordo de médio prazo para a melhoria da competitividade e também para o salário mínimo [557 euros a partir de 1 de janeiro] e houve um conjunto de outras matérias compensatórias", disse António Saraiva referindo-se à Taxa Social Única (TSU) nas empresas que desce em 1,25%.
Já João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Indústria, disse que o acordo "foi uma prova de boa vontade".
Um acordo que será válido para 2017 e que, como seria de esperar, não deixa todos satisfeitos. Mesmo assim, a UGT elogia a forma como o Governo conduziu os trabalhos e aquilo que permitiu verter no acordo de princípio agora assinado.
No entendimento de Carlos Silva, secretário-geral da UGT, "era importante fixar uma métrica para a atualização para o salário mínimo ao longo dos próximos anos"e foi isso que aconteceu.
Com o acordo de princípio, hoje fechado, os parceiros voltam a discutir o aumento do salário mínimo para 2018 em 2017. "Não está no documento a questão dos 600 euros" mas Carlos Silva diz entender, deixando a ideia de que acredita que tal acontecerá [até 2019 como está no Programa do Governo], porque havia aspetos que era preciso assegurar que ficavam fechados hoje.
O líder da UGT chega mesmo a desvalorizar a questão da descida da TSU por entender que há aspetos importantes que ficaram vertido no documento como o fato de o Executivo se "comprometer a dinamizar a negociação coletiva, não só na administração central, como nas empresas do setor Empresarial do Estado".
Já esta noite, o primeiro-ministro considerou que o Governo termina 2016 "com chave de ouro", ao conseguir o acordo de concertação social e depois de ter registado "a melhor" execução orçamental dos últimos 42 anos.
CGTP não assina. E geringonça "treme"?
Mas há quem não esteja assim tão satisfeito. Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, disse que "a redução da TSU para os patrões passou de 0,75 para 1,25%. Isto é inaceitável" e, por isso mesmo, não assinaram o acordo. "É inaceitável, porque é bom que todos saibam, que são os portugueses, aqueles que pagam impostos, que vão ser sujeitos a este sacrifício", justificou Arménio Carlos.
Quem mostro otimismo foi o ministro da tutela. À saída da reunião, Vieira da Silva reconheceu que é o culminar de muitas semanas de trabalho e, "infelizmente sem a presença de todos os parceiros, porque a CGTP não subscreveu o acordo, foi possível chegar a um entendimento".
Mais do que o tema do aumento do salário mínimo, o Ministro valoriza outros aspetos do documento como o fato de "durante 18 meses ficar garantido o estímulo à negociação coletivas" dos contratos de trabalho.
Confrontado com a descida da TSU em 1,25% e sobre o "beliscão" que isso pode dar na relação com os partidos que apoiam o Governo, já que PCP e Bloco já estavam a reclamar o fato da descida chegar a 1%, Vieira da Silva recusa estar isolado e refere que o Governo "procurou um entendimento entre as partes e a Concertação Social é isso mesmo". Recordando que, no início, os empregadores falavam de um salário mínimo de 540 euros e a proposta do outro lado rondava, em alguns casos, os 565 euros. "Foi preciso trabalho de aproximação", disse.
Vieira da Silva fez ainda questão de referir que o apoio é transitório - descida maior da TSU - e que se justifica no caso das empresas que têm muitos salários mínimos, para que possam proceder a este aumento de uma forma mais confortável. Além disso, acrescentou o responsável, "há regras: não podem ter dívidas à Segurança Social ou ao Fisco".
Se entre o deve e o haver vai haver dano na Segurança Social? Vieira da Silva assume que tem custos para a Segurança Social mas, "ainda assim, vai gerar mais receita direta do que a potencial perda, ou não receita".