Marcelo Rebelo de Sousa acaba de dar luz verde ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), com quatro chamadas de atenção:
1ª - Apesar do panorama positivo na economia europeia e mundial, a sua evolução em 2018 pode não ser tão favorável como em 2017.
2ª - A existência de duas eleições em 2019 não pode, nem deve significar cedência a eleitoralismos, que, além do mais, acabem por alimentar surtos sociais inorgânicos, depois difíceis de enquadrar e satisfazer.
3ª - O debate em torno das despesas de funcionamento do Estado não pode deixar de atender à igualdade de situações, sensatez orçamental e liberdade de escolha nas eleições parlamentares que definirão o Governo na próxima legislatura, em domínio em que não é aconselhável haver mudanças todos os quatro anos.
4ª - A necessidade de garantir duradouramente crescimento e emprego, e redução das desigualdades sociais, deve apontar para o papel crucial do investimento interno e externo, que o mesmo é dizer para o incentivo ao determinante tecido empresarial, em particular, às micro, pequenas e médias empresas, assim como para a prudência do sistema financeiro, nomeadamente quanto ao crédito imobiliário e ao consumo.
Já no que toca às razões para a promulgação o documento, o chefe de Estado diz que o documento "não suscita questões de constitucionalidade que determinem a sua fiscalização preventiva; traduz um compromisso, exprimindo uma clara maioria parlamentar."
Acresce que, para o Presidente, o OE2018 "insere-se numa linha correta de redução do défice orçamental e, por conseguinte, da dívida pública linha essa a que – embora com ajuda do ambiente externo – tem correspondido crescimento, emprego, reposição de rendimentos e crescente credibilização na União Europeia e nas mais diversas instâncias financeiras internacionais."
Ainda ontem, no habitual cumprimento de boas festas ao Presidente, por parte do Governo, António Costa vangloriou-se do ano económico e anunciou um défice abaixo dos 1,3% em 2017, contra a estimativa inicial. Marcelo tem sido mais prudente.