O Governo aprovou esta terça-feira a subida do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 665 euros, uma medida que entrará em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2021.
O anúncio foi feito pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pelo secretário de Estado da Segurança Social no final da reunião de Conselho de Ministros.
A medida oficializada destaca-se por ser o segundo maior aumento do valor do salário mínimo em Executivos liderados por António Costa, ficando abaixo do avanço de 35 euros conseguido pelo Governo ainda durante 2020.
Este aumento de 30 euros dá "sequência àquilo que tem sido o percurso sustentado de um aumento do SMN e um passo para atingir o valor de 750 euros no final da legislatura, em 2023", reiterou Gabriel Bastos, secretário de Estado da Segurança Social.
Aprovámos em Conselho de Ministros o aumento do Salário Mínimo Nacional. A proteção dos rendimentos é fundamental para a recuperação económica. Por isso, prosseguimos a subida do SMN. Um pouco abaixo do ano passado, mas mantendo o rumo que traçámos para atingir os 750€ em 2023. pic.twitter.com/gGXzbxXVQa
— António Costa (@antoniocostapm) December 22, 2020
No Twitter, António Costa reagiu ao anúncio do Conselho de Ministros, expressando que a proteção dos rendimentos é fundamental para a recuperação económica. "Prosseguimos a subida do SMN. Um pouco abaixo do ano passado, mas mantendo o rumo que traçámos para atingir os 750€ em 2023", escreve o primeiro-ministro.
Gabriel Bastos adiantou ainda não estarem previstas contrapartidas diretas no diploma que aprova o aumento do SMN, mas esclarece que existirá um "pacote de compensações para compensar o aumento das contribuições por via do aumento do salário mínimo".
“A intenção do Governo é que possa ser pago de uma só vez durante o primeiro semestre de 2021″, esclarece o ministro.
Em 9 de dezembro, Siza Vieira anunciou que o Governo vai devolver às empresas, no próximo ano, uma parte da Taxa Social Única (TSU) correspondente ao aumento de encargos pelo crescimento de 30 euros que o salário mínimo nacional.
Esta é uma de três medidas que o Governo vai criar para compensar as empresas pelo aumento de encargos inerentes ao aumento do SMN.
Segundo o ministro da Economia, a parcela da TSU a devolver às empresas ainda não está definida, mas será um montante fixo, a fundo perdido, cujo "valor exato e momento exato para a devolução" está a ser trabalhado.
Para compensar as empresas pelo aumento do SMN, o Governo vai ainda atualizar os contratos públicos e implementar uma linha de crédito para as empresas exportadoras no valor de 4.000 euros por trabalhador.