Os tripulantes da TAP e da Portugália votam esta semana o acordo de emergência da TAP.

Ao que a TVI conseguiu apurar, o acordo da TAP tem votação marcada no dia 26 (sexta-feira) e o da Portugália será votado no dia 25 (quinta-feira).

Os funcionários da TAP vão às urnas entre as 9:00 e as 21:00 horas.

De acordo com o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) “irá desencadear a votação eletrónica para saber se a vontade maioritária da classe é pela aprovação ou rejeição do acordo de emergência negociado pela direção do SNPVAC com a TAP”.

O SNPVAC recordou que a empresa que irá implementar a solução de voto eletrónico (CERTVOTE) é a Multicert.

O universo de associados abrangido corresponde a todos os associados efetivos no ativo e aos associados com contratos a termo cujo contrato de trabalho ainda esteja em vigor no momento em que ocorrer a votação, aos quais seria permitido votar caso a matéria laboral em causa estivesse a ser votada numa Assembleia Geral”, lembrou a estrutura.

No sábado, o Governo anunciou que a TAP vai avançar na segunda-feira, preventivamente, com o regime sucedâneo, uma solução unilateral enquanto aguarda a decisão do SPAC e do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) sobre o acordo de emergência.

Segundo o Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH), trata-se de uma “medida preventiva caso venha a ser necessário”, enquanto o governo aguarda “pela deliberação das assembleias-gerais dos dois únicos sindicatos que ainda não ratificaram o Acordo de Emergência”.

O regime sucedâneo permite aplicar de forma unilateral, entre outras medidas, a suspensão total ou parcial das cláusulas dos acordos de empresa.

O SNPVAC anunciou, em 6 de fevereiro, um acordo coletivo de emergência com a TAP, após dez horas de reunião com a empresa, em que as partes acordaram reduzir os despedimentos para 166 tripulantes, face aos 746 inicialmente previstos, no âmbito do processo de reestruturação da companhia.

O acordo alcançado com os tripulantes prevê ainda cortes salariais de 25% em 2021, 2022 e 2023, ao passo que, em 2024, a redução é de 20%.

Negociações com Bruxelas não deverão estar concluídas em março

O presidente do Conselho de Administração (CA) da TAP, Miguel Frasquilho, admitiu esta terça-feira que as negociações do plano de reestruturação com a Comissão Europeia não deverão estar concluídas em março, como previsto, por causa das conversações com os sindicatos.

Quando o plano foi entregue, em dezembro, o nosso horizonte temporal era que essas negociações [com a Comissão Europeia] pudessem estar terminadas em março”, começou por dizer Miguel Frasquilho, ouvido esta tarde pela comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

 

Entretanto decorreram as negociações com as forças sindicais, em procura de situações que fossem menos desfavoráveis para os trabalhadores, sendo que nenhuma situação é favorável, tenho plena consciência disso, e essas negociações acabaram por durar até meados de fevereiro”, o que veio atrasar a conclusão do processo em Bruxelas.

No entanto, o presidente do CA da companhia aérea disse contar que o plano de reestruturação seja aprovado em Bruxelas não muito depois de março.

Segundo aquele responsável, a forma como os acordos de emergência foram alcançados com as estruturas sindicais que representam os trabalhadores da TAP, que permitem a aplicação de medidas que incluem cortes de postos de trabalho e de salários, “foi vista como positiva” e “construtiva” pela Comissão Europeia.

Questionado sobre os planos para a companhia aérea depois da reestruturação, nomeadamente possíveis acordos com investidores privados, Frasquilho reiterou que o Governo já fez saber que quer ter, no futuro, “um ou mais” parceiros privados na estrutura acionista.

Não estou a dar novidade nenhuma, isto já foi anunciado pelo Estado. Isto não significa que o Estado queira sair da TAP, como é evidente, quer ficar”, sublinhou.

Após cinco anos de gestão privada, em 2020 a TAP voltou ao controlo do Estado, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado um auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à transportadora aérea de bandeira portuguesa.
 

Vasco Rosendo .