Ministro das Finanças anuncia que Marcelo promulgou Orçamento de Estado - TVI

Ministro das Finanças anuncia que Marcelo promulgou Orçamento de Estado

  • BC
  • 23 mar 2020, 13:14
Mário Centeno

Mário Centeno admite possibilidade de orçamento retificativo e, confrontado com eventual saída do Governo, disse apenas que está focado na resposta à crise causada pela pandemia de covid-19

O ministro das Finanças foi esta segunda-feira recebido pelo Presidente da República, tendo anunciado que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o Orçamento de Estado, e que se prevê que o documento entre em vigor a 1 de abril.

Mário Centeno falou aos jornalistas em Belém, tendo dito que a situação financeira do país, devido à pandemia de Covid-19, exige que o Governo esteja consciente da necessidade de agir e dar liquidez à economia, seja através do desfasamento de obrigações fiscais e contributivas e implementando regimes como o do lay-off simplificado, quer através do sistema bancário, com medidas que ganharão corpo ao longo desta semana, com a publicação de diploma que aprova moratórias bancárias a créditos ao longo do próximo trimestre.

O ministro das Finanças, que é também presidente do Eurogrupo, sublinhou ainda a "resposta de grande dimensão na Europa".

A resposta europeia não vai ter limites e vai ser muito solidária", frisou Centeno, dizendo que essa é a sua determinação, quer como governante, quer como presidente do Eurogrupo. "Eu tenho essas responsabilidades, esse é o foco da minha ação neste momento e todos devemos gastar as nossas energias apenas focados nessa resposta à crise, e não a alimentar folhetins que só interessam àqueles que o desenham", disse, respondendo a questões relacionadas com a sua eventual saída do Governo para assumir o cargo de governador do Banco de Portugal.

Sobre as moratórias ao crédito, Centeno disse apenas que Portugal irá transpor as decisões do Banco Central Europeu e que a resposta portuguesa será "atempada, efetiva e vai ter impacto de estabilização da economia portuguesa neste momento". 

"A nossa grande e única obrigação é permitir que a economia continue a funcionar dentro das regras, dar espaço à economia para poder manter a sua estrutura até essa crise sanitária ficar reduzida e depois replanearmos todas as nossas atividades para que, a partir do terceiro trimestre, possamos retomar a normalidade", disse ainda.

Sobre um eventual orçamento retificativo, Mário Centeno disse que o orçamento que irá entrar em vigor no início de abril permite "acomodar" os recentes desenvolvimentos do combate à pandemia, mas que a possibilidade de um orçamento retificativo "existe e será avaliada a todo o momento pelo Governo", recordando ainda que este é um momento de grande desafio para a execução orçamental.

PR promulga Orçamento mas avisa que "vai ter de se ajustar ao novo contexto"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o Orçamento do Estado para 2020, mas avisou que "a sua aplicação vai ter de se ajustar ao novo contexto vivido" com a pandemia da covid-19.

"Ponderando os dados transmitidos pelo primeiro-ministro e pelo ministro de Estado das Finanças, o Presidente da República acaba de promulgar o Orçamento do Estado para 2020, as Grandes Opções do Plano para 2020 e o Quadro Plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

Segundo a mesma nota, o chefe de Estado afirma que promulgou o diploma "consciente de que a sua aplicação vai ter de se ajustar ao novo contexto vivido, mas, sobretudo, sensível à necessidade de um quadro financeiro que sirva de base às medidas que o Governo já anunciou e outras que venham a ser exigidas pelos efeitos económicos e sociais provocados pela pandemia, o que, com o regime de duodécimos, não seria possível".

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