BES: Bruxelas enviou responsável para estudar resolução a 1 de agosto

O responsável máximo da Direção-geral da Concorrência da Comissão Europeia disse perante a comissão de inquérito BES/GES que Bruxelas enviou a 1 de agosto de 2014 um "membro sénior" para estudar uma eventual resolução do banco.

A informação surge nas respostas escritas de Alexander Italianer, distribuídas perante os deputados da comissão de inquérito e a que a agência Lusa teve acesso.

Italianer diz que a Comissão, e a direção-geral sob a sua tutela, recebeu a 30 de julho do ano passado um contacto do Banco de Portugal onde foi transmitida a informação que haveria perdas "extraordinariamente grandes" no BES nas contas do primeiro semestre de 2014.

A partir desse dia, houve "frequentes contactos" com o BdP mas a Direção-geral da Concorrência "não foi informada sobre um plano final do Governo que envolvesse uma potencial medida de resolução para o BES".

A 1 de agosto à noite, a pedido do Banco de Portugal e dada a "urgência" do assunto, foi enviado a Lisboa um "membro sénior" da Direção-geral da Concorrência da Comissão Europeia - ligado à área de crises financeiras - que veio apoiar as autoridades "na interpretação legal" de uma eventual medida de resolução - que viria a concretizar-se dois dias depois - no que se refere à ajuda estatal, e se a mesma "seria compatível com o mercado interno".

"Entre 1 de agosto e a noite de 3 de agosto as trocas de informações técnicas ocorreram frequentemente entre a Direção-geral da Concorrência, o Governo português e o Banco de Portugal", precisa Alexander Italianer aos deputados da comissão de inquérito.

Nesta fase, a comissão prepara-se para apresentar o relatório final dos trabalhos, embora haja ainda respostas por chegar de várias figuras contactadas.

A comissão foi proposta pelo PCP - e aprovada por unanimidade dos partidos - e teve a primeira audição a 17 de novembro do ano passado, tendo sido escutadas dezenas de personalidades, entre membros da família Espírito Santo, gestores das empresas do grupo, reguladores, supervisores, auditores e agentes políticos, entre outros.

O objetivo do trabalho dos parlamentares é "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos e as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo do GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".

A 3 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição.

No chamado banco mau, um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no banco bom, o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.