O grupo de trabalho criado pelo Conselho Geral e de Supervisão da ADSE reúne-se na primeira semana de setembro para analisar a proposta de novas tabelas de preços para prestadores do regime convencionado, disse hoje o presidente do organismo.
O documento que foi enviado aos elementos do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) é ainda provisório e, segundo afirmou à Lusa o presidente do CGS da ADSE, João Proença, um dos objetivos deste encontro é recolher informações "sobre os fundamentos" e os "critérios subjacentes" a esta nova tabela de preços.
A proposta da nova tabela de preços foi também já enviada a prestadores de saúde privados do regime convencionado e poderá ainda ser sujeita a alterações.
O documento, a que a Lusa teve acesso, contempla as tabelas de preços de numerosos atos e serviços médicos como análises clínicas, anatomia patológica, cirurgias, internamentos, alguns medicamentos, medicina nuclear e radiologia.
A proposta mantém o preço suportados pela ADSE junto dos prestadores privados que integram a rede de convencionados e o copagamento a cargo dos beneficiários em grande parte dos atos, produtos e serviços médicos, mas procede também a vários ajustamentos.
Entre as soluções propostas há situações em que o encargo da ADSE junto do prestador privado baixa e o copagamento a cargo do beneficiário aumenta e casos em que os valores baixam para ambas as partes.
Exemplo de descida para ambas as partes são os exames citológicos cujo valor pago pela ADSE varia atualmente entre os 25 euros e os 54,17 euros (consoante se trate de uma amostra ou mais de três amostras) e que passa para valores entre os 10,20 euros e os 22,13 euros.
No caso dos beneficiários, o copagamento que lhes é pedido para estas mesmas situações passa de um montante que pode oscilar entre os cinco euros e os 10,83 euros para um valor entre os 2,55 euros e os 5,53 euros.
Na tabela de preços das cirurgias também há exemplos de descidas do encargo da ADSE e do copagamento do beneficiário, sendo isto que sucede nos pensos cirúrgicos iniciais de queimaduras. Mas também há casos em que o encargo da ADSE junto do prestador baixa e o pagamento do beneficiário aumenta.
O documento prevê ainda a manutenção da comparticipação de 80% pela ADSE pelos consumos em sala cirúrgica.
As negociações em torno das novas tabelas do regime convencionado têm-se vindo a arrastar, sendo que o documento provisório que foi enviado ao CGS não inclui uma proposta de revisão de preços das consultas nem da comparticipação do subsistema de saúde quando os beneficiários recorrem, não à rede de convencionados, mas ao regime livre.
Em fevereiro, numa audição na Comissão parlamentar de Saúde, a presidente do conselho diretivo da ADSE, Sofia Portela, disse ter a expectativa de "dentro de muito pouco tempo" apresentar aos prestadores de saúde privados a nova tabela do regime convencionado com preços fechados.
“A nossa expectativa é que dentro de muito pouco tempo estejamos em condições de poder apresentar uma tabela com preços fechados para dialogar com os prestadores e que esta tabela seja uma tabela que seja justa e equitativa”, disse então Sofia Portela na audição parlamentar de Saúde.
Na ocasião, a responsável da ADSE garantiu ainda que o conselho diretivo do instituto público que gere o sistema de saúde da função pública tem estado a fazer “um trabalho muito sério e muito rigoroso a preparar as novas tabelas” cujo objetivo é que os preços abertos deixem de existir.
Para o futuro, o caminho “deve ser diferente”, disse Sofia Portela, defendendo que, “com preços fechados, a regra das regularizações deixa de fazer qualquer sentido” e que o rigor e a transparência “ficam assegurados”.
Recorde-se que antes desta audição, alguns grupos privados de saúde ameaçaram suspender as convenções com a ADSE, depois de o instituto público presidido por Sofia Portela ter exigido o pagamento de 38 milhões de euros em regularizações, por excesso de faturação.
Sindicatos não aceitam aumentos dos copagamentos a cargo dos beneficiários da ADSE
Os representantes dos trabalhadores da administração pública não aceitam que a revisão das tabelas de preços da ADSE traga subidas no valor pago pelos beneficiários.
Os elementos do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE receberam esta semana a proposta do conselho diretivo do subsistema de saúde dos trabalhadores e reformados da função pública que visa rever as tabelas de preços pagas pela ADSE aos prestadores privados de saúde.
Numa primeira reação ao documento – cujo envio aos membros do CGS foi avançada pelo Jornal de Negócios – os representantes da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), do Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e da Frente Comum no CGS recusam que a revisão implique custos acrescidos para os beneficiários da ADSE.
Não aceitamos que haja aumentos de copagamento nenhum por parte dos beneficiários porque estes já descontam 3,5% para a ADSE”, afirmou à Lusa o secretário-geral da Fesap, José Abraão.
Fátima Amaral, da Frente Com de Sindicatos, faz a mesma leitura, lembrando, a propósito, que esta estrutura sindical se tem batido pela descida da contribuição de 3,5% que é pedida aos trabalhadores e reformados da função pública.
A descida do valor da contribuição (que incide também sobre os subsídios de férias e de Natal) tem sido uma exigência das várias estruturas sindicais.
Também Helena Rodrigues, presidente do STE, assinala que não será admissível que se transfira para os beneficiários qualquer aumento dos copagamentos, desde logo porque tal configuraria uma redução do benefício.
Esperamos que [com as novas tabelas] não se venha a garantir aos prestadores privados uma renda, colocando o ónus nos beneficiários”, precisou.
Lamentando a ausência de uma proposta de revisão de tabelas para o regime livre, José Abraão, acrescentou, por seu lado, a necessidade de ser reforçado o valor que atualmente é pago aos beneficiários quando recorrem a um médico ou hospital fora da rede que tem convenção com a ADSE.
Reconhecendo que a realização destas tabelas é uma tarefa difícil e complexa, Fátima Amaral lamenta as notícias que dão conta de que o documento tenha também sido remetido a alguns prestadores privados de saúde para recolha de “contributos”.
Não nos parece correto e não faz qualquer sentido negociar uma tabela de preços com os prestadores porque o interesse destes será sempre para pedir mais”, sublinhou à Lusa a dirigente sindical.
Porém, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) veio hoje a público sublinhar não ter recebido qualquer proposta de revisão de tabelas de preços por parte da ADSE.
Face às inúmeras interpelações recebidas, torna-se público que a APHP, associação representativa dos hospitais privados de Portugal, não recebeu da parte da ADSE qualquer proposta de revisão das respetivas tabelas", refere.
Fátima Amaral lembra ainda que “o principal problema” está na existência de preços abertos em algumas situações o que faz com que a ADSE seja confrontada com a cobrança de valores bastante diferentes para o mesmo ato ou serviço médico.
No início deste mês a Frente Comum anunciou a realização, no dia 18 de setembro, de uma tribuna pública, em Lisboa, para defender a manutenção da ADSE como direito dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública.