A cessação da vigência da redução da Taxa Social Única (TSU) para as empresas foi aprovada esta quarta-feira no Parlamento, com os votos do BE, do PCP, dos Verdes e do PSD. O PS votou pela manutenção do diploma. O CDS absteve-se, tal como o PAN.

As apreciações parlamentares para revogar a baixa a TSU para as empresas, apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, estiveram esta quarta-feira em debate, no Parlamento. 

À saída do hemiciclo, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, fez uma curta declaração aos jornalistas, afirmando apenas que o Governo vai "avaliar a situação" e "conversar com os parceiros sociais".

"O Governo vai analisar a situação e conversará com os parceiros sociais", vincou o governante.

A redução da TSU para as empresas de 23,75% para 22,5% tinha sido acordada entre o Governo e os parceiros sociais - à exceção da CGTP que não assinou o documento- como moeda de troca para o aumento do salário mínimo nacional - de 530 para 557 euros.

Mas PCP e BE sempre foram contra a descida da contribuição paga pelos patrões. Daí terem pedido a apreciação parlamentar do diploma. Já o PSD, que até aqui defendia esse alívio fiscal para os empregadores, mudou de posição. 

 

Dividida na TSU, esquerda unida contra "pirueta" do PSD

Ainda que os partidos mais à esquerda não tenham a mesma posição que o Governo PS quanto à TSU, durante as mais de duas horas e meia de debate, no Parlamento, a maioria parlamentar mostrou-se alinhada... nas críticas à "pirueta" do PSD. A direita, por sua vez, demarcou-se de responsabilidades no chumbo da medida e aproveitou o desentendimento para questionar a coesão da “geringonça”.

Foi logo no início do plenário, com a apresentação das iniciativas parlamentares do Bloco e do PCP,  que surgiram as primeiras farpas à mudança de posição dos sociais-democratas quanto à redução da TSU para as empresas. A comunista Rita Rato acusou o maior partido da oposição de “oportunismo”, ainda que isso “tenha uma consequência positiva para o trabalhador”.

Mas foi com a intervenção de um membro do Governo que as críticas subiram de tom. O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, acusou o PSD de estar “atolado num lamaçal de contradições”. Mais, o governante afirmou que os sociais-democratas não têm coragem de dizer que são contra o aumento do salário mínimo.

Uma ideia que acabou por ser repetida mais tarde pelo presidente do PS, Carlos César, que acusou o PSD de "trair a sua própria história".

O PSD, no entanto, descartou responsabilidades na matéria. Luís Montenegro admitiu a mudança de posição - “sim, promovemos uma redução da TSU temporária. Sim, fizemos isso" -, mas distinguiu os momentos e as circunstâncias.

De resto, a direita aproveitou o momento de divisão à esquerda para questionar a coesão da “geringonça”. Montenegro foi mais longe, sugerindo que BE e PCP querem “tirar o tapete ao Governo”. Para o PSD, tanto o primeiro-ministro como o PS, o PCP e o BE “devem explicações aos portugueses”.

Alinhados com os sociais-democratas estiveram os centristas - apesar da abstenção na votação. Nuno Magalhães também pôs em causa a união da maioria parlamentar e Cecília Meireles acusou o Executivo de fazer “teatro”, "em vez de governar".  

Quanto à medida propriamente dita, BE e PCP defenderam que a subida do salário mínimo é uma questão de "justiça social" e não tem de ter uma moeda de troca.

As forças mais à esquerda consideraram ainda que a redução da TSU para os patrões é um "prémio" para as empresas que praticam baixos salários.

O Governo, pelo contrário, rejeita a ideia de que se trata de um incentivo às baixas remunerações e olha para a medida como uma "ajuda" para as empresas "acomodarem" a subida do salário mínimo.

 

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