O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que torna obrigatória a comercialização de garrafas de gás nos postos de abastecimento de combustível, possibilitando ainda que os consumidores as troquem em qualquer posto de venda.
Na página da Presidência da República foram publicadas as promulgações de dois diplomas do Governo, ambos aprovados no Conselho de Ministros de 04 de janeiro.
Marcelo Rebelo de Sousa deu assim 'luz verde" ao diploma do executivo que estabelece a obrigatoriedade dos postos de abastecimento de combustível para automóveis venderem e comercializarem as garrafas de gás de petróleo liquefeito (GPL) e a possibilidade de os consumidores trocarem as garrafas de gás em qualquer posto de venda, independentemente de ser ou não da mesma marca que compraram.
O Presidente da República "promulgou ainda o diploma do Governo que cria um incentivo destinado a promover a substituição de combustíveis fósseis por energia elétrica para o abastecimento de veículos de transporte público municipais de passageiros".
No final do Conselho de Ministros de 4 de janeiro, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, explicou que o diploma referente às garrafas de gás permite "alargar a rede e aumentar assim também a concorrência".
Já em relação aos incentivos para substituir combustíveis fósseis por energia elétrica, o Governo aprovou um a criação de um desconto no preço da energia elétrica utilizada no abastecimento dos autocarros e camiões do lixo da frota municipal que substituam veículos a combustível, desde que seja produzida a nível local.
O objetivo, segundo o executivo, é "incentivar os municípios a, por um lado, procederem à renovação da sua frota de transportes públicos de passageiros e de recolha de resíduos, substituindo os veículos consumidores de combustíveis fósseis por veículos elétricos sem emissões, e, por outro, a instalarem centros eletroprodutores renováveis que abasteçam a frota municipal".