O défice das Administrações Públicas (AP) de 2017 ascendeu a 2.574 milhões de euros (ME). Esta evolução traduz-se numa melhoria de 1.607 milhões face a 2016, explicada pelo crescimento da receita de 3,8% acima do crescimento de 1,6% da despesa.
A evolução da receita ultrapassou o crescimento previsto em sede de orçamento face ao período homólogo (+1,4%), tendo a despesa apresentado um crescimento igualmente acima do previsto quando se compara os OE de 2016 e de 2017 (+0,5%).
Contas feitas há um "excedente primário ascendeu a 5.725 milhões, aumentando 1.677 milhões."
Pelo segundo ano consecutivo, o Governo garante o cumprimento dos objetivos orçamentais estabelecidos no Orçamento do Estado. A rigorosa execução orçamental permite, também, a redução do peso da dívida pública no PIB," diz o comunicado.
Receita: Evolução favorável da atividade económica e do emprego impulsiona a receita
A receita fiscal do subsetor Estado cresceu cerca de 5%. A receita líquida de IVA aumentou 6%, acompanhada pelo crescimento no IRC de 10%. A receita beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 6,3% das contribuições para a Segurança Social.
Despesa: aposta no Investimento Público e no Serviço Nacional de Saúde
Já a despesa primária das AP cresceu 1,7%, destacando-se o crescimento de 20% no investimento, excluindo a despesa em PPP. A aposta continuada no setor da Saúde, traduziu-se num forte crescimento da despesa no SNS. As despesas com pessoal na saúde cresceram 5,4%, representando metade do crescimento das despesas com pessoal na AC.
Este aumento resulta em especial do reforço do número de efetivos no SNS. Face ao final de 2015, há hoje mais 1.830 médicos (mais 7,3%) e mais 2.720 enfermeiros (mais 7,1%)", acrescenta o comunicado.
Dívida não financeira reduz-se
O stock da dívida não financeira nas AP – despesa sem o correspondente pagamento, que inclui pagamentos em atraso – reduziu-se 270 milhões em termos homólogos.
"Os pagamentos em atraso registaram um acréscimo de 221 milhões face a 2016, mas com uma redução substancial de 280 milhões face ao mês anterior". Esta redução foi concentrada nos Hospitais EPE, com uma redução dos pagamentos em atraso de 265 milhões. O reforço de capital nos Hospitais E.P.E. de 500 milhões, realizado no final de 2017, vai garantir uma redução dos pagamentos em atraso mais pronunciada em 2018.
Esta quinta-feira, Mário Centeno antecipou que a síntese da execução orçamental do conjunto de 2017, agora divulgada, para dizer que iria confirmar a boa evolução das finanças públicas nesse ano e o cumprimento das metas pelo Governo.
Em 2016, o défice orçamental em contas nacionais ficou nos 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e, para este ano, a estimativa do Governo, que foi atualizada na proposta de OE2018, aponta para uma redução do défice para os 1,4% do PIB até dezembro.
Até setembro, o défice das administrações públicas foi de 0,3%, abaixo dos 2,8% registados no período homólogo, e inferior à meta do final do ano, sendo que o primeiro-ministro, António Costa, disse esperar que ronde os 1,2% do PIB.