O défice orçamental em contas públicas foi de 2.083 milhões de euros em 2018, uma melhoria de 475 milhões de euros face ao período homólogo, anunciou esta sexta-feira o Ministério das Finanças.

Em 2018 a execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas registou um saldo de -2.083 milhões de euros, representando uma melhoria de 475 milhões de euros face a 2017”, avança o ministério no comunicado que antecipa a síntese de execução orçamental que será divulgada pela Direção Geral do Orçamento (DGO).

Segundo avança o ministério de Mário Centeno, a evolução do saldo orçamental é explicada por um crescimento da receita de 5,2%, superior ao aumento da despesa, de 4,5%.

A receita fiscal no conjunto do ano cresceu 4,9% devido ao IRS (5,6%), ao IVA (4,1%) e ao IRC (10,2%).

A evolução positiva da receita fiscal, apesar da redução das taxas de IRS e da manutenção das principais taxas de imposto, reflete o bom momento da economia portuguesa”, defende o Ministério das Finanças.

Já a receita de contribuições para a Segurança Social subiu 7,6%, “em resultado do forte crescimento do emprego”.

Por sua vez, o crescimento da despesa em 4,5% em 2018 é explicado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), investimento público e prestações sociais, avança o ministério.

A despesa do SNS aumentou 4,9%, acima dos 3,1% previstos no Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018), atingindo 10.070 milhões de euros, “pela primeira vez um valor semelhante ao máximo anteriormente atingido no período pré-Programa de Ajustamento”, destacam as Finanças.

A evolução da despesa é ainda explicada “pelo elevado crescimento de 17,1% do investimento público na Administração Central e Segurança Social, e pelas despesas com prestações sociais (+6,8%)”, com destaque para a nova prestação social para a inclusão e o aumento do abono de família.

A despesa com salários em 2018 cresceu 2,5% na administração central, por via do descongelamento das carreiras e da reposição do valor de outras prestações, como as horas extraordinárias.

O Ministério das Finanças sublinha que “o aumento das despesas com pessoal no SNS e nos estabelecimentos escolares representou 75% do total do aumento da despesa”.

A despesa com pessoal no SNS cresceu 5,3%, com o “forte crescimento do número de enfermeiros e médicos” e também “pelo aumento do valor pago no SNS referente às horas extraordinárias, horas de qualidade e à criação de um novo subsídio para enfermeiros especialistas”, acrescentam as Finanças.

Já a despesa com pensões da Segurança Social cresceu 3% e com as pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) aumentou 1,7%, “refletindo o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e também os aumentos extraordinários de pensões”.

O gabinete de Mário Centeno salienta ainda que as despesas com investimento e aquisição de bens e serviços “registou um forte crescimento em empresas na área dos transportes como a Metropolitano de Lisboa (+33,7%) e a Infraestruturas de Portugal (+34,2%), para o qual contribuiu a aposta no investimento na ferrovia (+80%)”.

Já a despesa no setor da cultura aumentou de 12,1% em 2018, enquanto nas forças de segurança o crescimento foi de 59,8% na Polícia Judiciária e de 29,6% na GNR.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa.

Já a meta do défice é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

O Governo inscreveu no orçamento uma meta de défice de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2018, mas o ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu em 21 de dezembro, em entrevista à Lusa, rever em baixa este valor, após o INE ter anunciado um excedente de 0,7% do PIB no terceiro trimestre.

Portugal tinha registado o segundo maior excedente nas contas públicas (3,6% do PIB) na União Europeia (UE) no terceiro trimestre de 2018 e a maior subida face ao período anterior (6,4 pontos), segundo dados divulgados pelo Eurostat.