Até abril 2017, o défice das Administrações Públicas (AP) foi de 1.931 milhões de euros (ME), aumentando 314 milhões face ao ano anterior, em resultado essencialmente do aumento de 530 milhões nos reembolsos fiscais. O excedente primário [não inclui juros] ascendeu a 983 milhões.
A evolução do défice decorre do aumento da receita de 0,2% e de um crescimento da despesa de 1,4%.
A evolução da receita foi prejudicada transitoriamente pelo acréscimo em 503 ME de reembolsos de IRS e de IVA, face a igual período do ano passado. A adoção de procedimentos mais eficientes nos reembolsos de IVA e de IRS asseguram uma devolução mais rápida às empresas e às famílias", refere o Ministério das Finanças em comunicado onde revela a Execução Orçamental de abril..
Assegurando, no entanto que, "esta alteração não coloca em risco o saldo orçamental pois o seu efeito dissipar-se-á com o decorrer do ano".
Em resultado do IRS automático, foram reembolsados até abril mais 215 milhões, valor cerca de 6 vezes superior ao do ano passado no mesmo período.
No caso do IVA, o valor reembolsado aumentou 289 milhões devido à redução do prazo médio de reembolso, que no regime mensal passou de 26 dias para 20 dias desde o início de 2017. Parte substancial do aumento dos reembolsos do IVA (116 milhões) já se refletiu no défice de 2016 em contas nacional.
Refletindo a melhoria da atividade económica, a receita bruta de IVA cresceu 6,3% e as contribuições para a Segurança Social cresceram 5,3%.
A despesa primária das AP apresentou um crescimento de 0,8%, explicado pelo forte aumento de 12,4% do investimento. "A despesa com pessoal aumentou 0,8%, com destaque para o investimento em recursos humanos nas áreas da saúde e educação". Com efeito, em termos homólogos no 1º trimestre o número de médicos e enfermeiros aumentou 3,7% e 4,6%, respetivamente.
Regista-se, também, um aumento de 179 milhões nos juros pagos, resultado de um perfil de pagamento diferente do ocorrido em 2016.
A dívida não financeira nas AP – despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso – reduziu-se em 374 milhões em termos homólogos; o stock de pagamentos em atraso reduziu-se em 29 milhões.