O défice das administrações públicas fixou-se em 536 milhões de euros no primeiro semestre do ano, representando uma melhoria de 2.117 milhões de euros face ao mesmo período de 2018, anunciaram hoje as Finanças.
Num comunicado que antecede a síntese de execução orçamental que será publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Ministério das Finanças indica que a receita cresceu 7,2% e a despesa de 1,5% na primeira metade do ano face ao período homólogo.
“O saldo orçamental até junho encontra-se influenciado por efeitos que melhoram o saldo, mas que não têm impacto no apuramento em contas nacionais, na ordem dos 602 milhões de euros”, destacam as Finanças.
Em causa estão o pagamento em 2018 de juros de swaps, que implica uma redução homóloga de 306 milhões de euros, o alargamento do prazo de pagamento de impostos relativos a 2018, com um impacto positivo de 291 milhões na receita (no ISP e no Imposto do Tabaco) e o diferente perfil de pagamento de dívidas vencidas do SNS, com uma menor execução em 2019 no valor de 162 milhões.
Em sentido contrário, a prejudicar o saldo, em 2019, em 157 milhões de euros, está a antecipação de duodécimos da contribuição financeira para a União Europeia.
O Ministério das Finanças sublinha ainda que no primeiro semestre do ano a receita acompanhou o crescimento da atividade económica e do emprego, com a receita fiscal a subir 7,6% e destaca os aumentos do IVA em 9,3%, do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em 11,2% e do IRS em 3,7%.
"Este crescimento ocorre apesar da redução da carga fiscal associada a vários impostos, como o IRS (pelo impacto da reforma do número de escalões), o IVA (pela diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (pela redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos)", sublinha o Ministério liderado por Mário Centeno.
O crescimento da receita fiscal é ainda influenciado pelo alargamento do prazo de pagamento de alguns impostos no final de 2018, que constituiu receita de 2019, continua a mesma fonte, reforçando que "a dinâmica da receita é, assim, essencialmente justificada pelo bom desempenho da economia".
As Finanças indicam que também "o comportamento positivo do mercado de trabalho é visível na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, que cresceram 8,6% até junho, também em resultado das alterações introduzidas no regime dos trabalhadores independentes".
Do lado da despesa, o crescimento até junho "é explicado por aumento nos salários, nas prestações sociais e no investimento público".
A despesa primária cresceu 2,9%, influenciada pelos reforços no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para regularização de dívidas de anos anteriores. Corrigida deste fator, "a despesa primária cresceria 3,2%, destacando-se o crescimento de 5,8% da despesa do SNS, atingindo máximos históricos", salientam as Finanças.
Já a despesa com salários aumentou 4,3%, refletindo o descongelamento das carreiras, com destaque para a despesa com professores (3,6%) e profissionais de saúde (5,4%), mais elevados do que nos restantes sectores da administração pública.
A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais como a Prestação Social para a Inclusão (32,5%), o subsídio por doença (11,2%) e o abono de família (10,1%).
A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,5%, refletindo os aumentos nas pensões.
As Finanças destacam o crescimento do investimento público na Administração Central de 26%, excluindo Parceiras Público Privadas (PPP), bem como o investimento nos transportes (41%), sobretudo na CP (56%) e na Infraestruturas de Portugal (63%).
Receita fiscal aumenta para um total de mais de 20 milhões
O Estado arrecadou mais 1.420,7 milhões de euros em impostos no primeiro semestre deste ano face ao mesmo período de 2018, num total de 20.118,5 milhões de euros, indica a síntese de execução orçamental divulgada hoje.
“No primeiro semestre de 2019, a receita fiscal líquida do subsector Estado registou um aumento de 1.420,7 milhões de euros face ao período homólogo” refere a informação divulgada pela Direção Geral do Orçamento (DGO), precisando que esta subida é maioritariamente explicada pela evolução da receita do IVA, beneficiando também de “forte influência do desempenho das receitas de ISP, IRS, IT e IRC”.
Em termos acumulados, entre janeiro e junho, o Estado arrecadou 20.118,5 milhões de euros de receita fiscal, o que representa um aumento homólogo de 7,6%.
Em maio, o valor total da receita fiscal ascendia a 15.394,4 milhões de euros, evidenciando uma subida de 9,6% por comparação com o valor observado no mesmo período de 2018.
No seu conjunto os impostos diretos registaram uma subida homóloga de 3,9%, explicada pelo acréscimo de 4,7% do IRC e de 3,7% do IRS numa altura em que, como precisa a DGO, estabilizou já o montante dos reembolsos de IRS relativos a 2018.
“Não obstante, regista-se uma evolução bastante positiva das retenções na fonte, em resultado da evolução favorável do emprego e das remunerações do trabalho”, adianta a mesma informação.
No final de junho o valor do reembolso do IRS totalizava 2.588 milhões de euros, correspondendo a um aumento homólogo de 117,4 milhões de euros. No final de maio, o acréscimo no montante de reembolsos processados observava uma subida de 39,8 milhões de euros por comparação com maio de 2018.
Do lado dos impostos indiretos, a receita fiscal terminou o mês de junho com uma subida de 9,8% face ao mesmo mês de 2018, sendo esta maioritariamente explicada pela evolução do IVA (+9,3%), do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (+11,2%) e do Imposto sobre o Tabaco (+23,2%).
A DGO explica que “o comportamento do ISP e IT, embora influenciado ainda pelo alargamento a 02 de janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos nas tesourarias de finanças, devido à tolerância de ponto concedida no dia 31 de dezembro de 2018, começará a ter este efeito cada vez mais diluído”.
Ainda que esta “circunstância” influencie a execução dos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019, em contabilidade pública [que serve de referência aos dados divulgados na síntese de execução orçamental], não terá “impacto no apuramento da receita fiscal anual em contabilidade nacional”, especifica a DGO.
No final de junho a receita acumulada do IVA ascendia a 8.712 milhões de euro, evidenciando uma subida homóloga de 741,3 milhões de euros. No mesmo período os reembolsos deste imposto, que é o que mais receita gera para o Estado, registavam uma quebra de 153,9 milhões de euros face a igual mês do ano passado.
No ISP, apesar da redução da taxa aplicada à gasolina em três cêntimos, a receita arrecadada por via deste imposto aumentou em 185,7 milhões de euros em termos homólogos, atingindo no final de junho os 1.847 milhões de euros.