Mário Centeno abriu este manhã no parlamento as hostes da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2018. O Ministro das Finanças dirigiu as primeiras palavras às vítimas da catástrofe, que tirou a vida a mais de 100 pessoas e deixou muitos sem algo, para depois dizer que "este Orçamento é um instrumento de solidariedade social para dar resposta a um flagelo de enorme dimensão em termos humanos, sociais e económicos."
Assegurando que as medidas, agora incluídas no documento, mesmo as que alteram as contas, "não põem em causa os compromissos."
Centeno falou da “imperiosa necessidade de incluir no Orçamento de Estado de 2018 as medidas de apoio à recuperação económica e social, mas também de prevenção e combate aos incêndios, que decorrem das decisões do conselho de ministro de 21 de outubro.”
O responsável pela pasta das Finanças referiu que muitas medidas “já tinham expressão orçamental no documento original. Infelizmente não nos podemos esquecer da tragédia que assolou o país em junho passado, a qual já nos obrigava a rever as políticas públicas para esta área."
Agora, afirmou o ministro: "Outras destas medidas deverão ser consideradas, sendo que algumas terão impacto orçamental adicional, enquanto outras não implicam aumento de défice público já que, pela sua natureza, serão acomodadas na gestão orçamental, financiadas por fundos europeus ou através de dotações extra orçamento.”
Centeno foi mais longe e disse que “a gestão rigorosa dos últimos anos, permite ter a capacidade de incluir no Orçamento do Estado estas medidas sem colocar em causa nenhum dos compromissos assumidos." Deixando em aberto se estará a falar, nomeadamente do défice.
Para o ministro, o cenário macroeconómico que consta do Orçamento do Estado “é prudente e realista.”
Incêndios no Orçamento do Estado
E ainda na reação ao tema dos incêndios, e depois das intervenções dos deputados António Leitão Amaro, pelo PSD, e João Galamba, pelo PS, o governante assegurou que "a reforma florestal e de reordenamento do território é uma enorme preocupação deste Governo.".
E recordou medidas que já constava do documento original do orçamento em debate na Assembleia da República, como seja, o reforço das dotações orçamentais da Autoridade Nacional para a Proteção Civil e do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. Para os sapadores bombeiros, estava já incluída a possibilidade de constituição de mais 150 equipas, com respetivos equipamentos. A que acresciam um programa de limpeza das bermas das estradas, para o cumprimento das exigências legais, e verbas de apoio à reconstrução, através da reorientação de fundos estruturais.
“Todas estas medidas, já previstas, estavam também a ser negociadas com a Comissão Europeia [no que toca] à sua não consideração para a avaliação do esforço estrutural de consolidação do défice orçamental,” adiantou o ministro.
Os acontecimentos de dia 15 de outubro terão uma estratégia idêntica. A preocupação do Governo é “reprogramar toda a política de prevenção e combate aos fogos, sendo que a repartição em termos financeiros destas medidas será acomodada por todos os instrumentos que temos ao nosso dispor”, acrescentou.