Extinção da EPUL coloca 95 milhões de dívida na Câmara de Lisboa

Com a extinção da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), concretizada no final do ano passado, transitam 95,2 milhões de euros de dívida para a Câmara, divulgou esta segunda-feira o vice-presidente do município.

«A dívida da EPUL que transita para a Câmara de Lisboa, após os acertos que a EPUL fez para com a Câmara e que a Câmara tinha para com a EPUL - porque esses acertos desaparecem quando as contas são consolidadas e a empresa é fechada -, foi de 95,2 milhões de euros», disse Fernando Medina.

O responsável, que falava numa conferência de imprensa de apresentação dos resultados financeiros provisórios referentes a 2014, afirmou também que «a reestruturação da dívida bancária que foi feita» pela comissão liquidatária «evitou a drenagem de recursos da Câmara Municipal para a EPUL, para a cobertura de prejuízos e de situações emergentes de tesouraria».

Essa gestão, acrescentou, permitiu ainda a conclusão do empreendimento do Martim Moniz, entre novembro e dezembro. As obras foram iniciadas em 2001 e deveriam ter terminado em 2003.

Segundo Fernando Medina, já se realizaram algumas escrituras, tanto por parte dos compradores iniciais, que tinham uma promessa de compra e venda, como por parte daqueles que adquiriram imóveis na hasta pública realizada em novembro. As restantes escrituras irão ser feitas no decorrer deste ano, adiantou.

A câmara de Lisboa terminou o ano de 2014 com uma dívida consolidada de 617,7 milhões de euros, menos 25,5 milhões do que no ano passado (643,2 milhões).

De acordo com as contas apresentadas, cujos resultados finais deverão ser publicados em abril ou maio, esta redução da dívida foi conseguida graças ao crescimento das receitas fiscais, sobretudo do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), mas também das empresas municipais, nomeadamente da EMEL.

Segundo o autarca, a redução da dívida poderia ter sido maior, se fosse excluído os valores relativos à Bragaparques, caso em que a dívida passaria para os 516 milhões de euros.