O ano de 2018 arrancou com pé direito na execução orçamental: um excedente de 775 milhões de euros. O gabinete do ministro das Finanças destaca, em comunicado, que sendo respeitante "apenas ao mês de janeiro" é "ainda pouco representativa para o conjunto do ano" de 2018, mas releva, ao mesmo tempo, que são "sinais positivos".
Em janeiro, as Administrações Públicas (AP) registaram um excedente global de 775 milhões de euros, representando uma melhoria de 153 milhões de euros face ao período homólogo, explicada por um crescimento da receita (6,8%) superior ao da despesa (4,7%). O excedente primário acendeu a 1 225 ME, tendo aumentado 410 milhões de euros relativamente ao período homólogo".
Em matéria de impostos, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 8,7% neste primeiro mês do ano. Só encaixe com o IVA foi 7,3% maior. Também a receita de IRS e IRC subiram, sem que o comunicado detalhe quanto.
Porém, consultando a síntese da execução orçamental, entretanto publicada no site da Direção-Geral do Orçamento, podemos ver que os impostos diretos aumentaram 12,3% para 1.253,7 milhões de euros, graças sobretudo ao desempenho da receita de IRS (+8,4% para 1.192,1 milhões de euros) e de IRC (quase quatro vezes mais para 59,8 milhões de euros).
Já os impostos indiretos subiram 6,1% para 1.660,5 milhões de euros. Aí entra o crescimento do IVA (+7,3% para 1.040,1 milhões de euros) e do Imposto sobre o Tabaco (+23,9% para 58,7 milhões). Quanto ao Imposto sobre Veículos e Imposto de Selo houve reduções ligeiras, de 5,2% para 60,2 milhões e de 1,8% para 137 milhões de euros, respetivamente.
Acrescenta a DGO que "para o incremento cobrança dos outros impostos indiretos do Estado contribuiu o facto de a Contribuição sobre o Audiovisual ser relevada como imposto nesse subsetor", enquanto até fevereiro de 2017 era reconhecida diretamente como taxa pela RTP.
No total, no mês estreia de 2018, o Estado arrecadou 2.914,2 milhões de euros em impostos, mais 232,7 milhões de euros do que no mesmo mês de 2017.
A receita beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 8,6% das contribuições para a Segurança Social".
Quanto à despesa, a evolução "encontra-se influenciada pela não materialização integral do impacto do descongelamento de carreiras e pelo fim do pagamento do subsídio de natal em duodécimos".
Diz o Ministério das Finanças que o investimento público disparou 35%, "excluindo PPP". A destacar o "forte crescimento da despesa do SNS de 4,7%".
Aumentam os pagamentos em atraso do Estado
Embora o stock da dívida não financeira nas Administrações Públicas, – despesa sem o correspondente pagamento, que inclui pagamentos em atraso – tenha descido 73 milhões, quando comparado com janeiro do ano passado, a verdade é que o Estado continua a demorar a saldar as suas contas com fornecedores.
Os pagamentos em atraso registaram um acréscimo homólogo de 276 milhões de euros cujas magnitude e expressão se encontram, também, influenciadas pela adoção do novo referencial contabilístico (SNC – AP) no setor da Saúde".
O mesmo comunicado sublinha que é "esperada uma redução pronunciada dos pagamentos em atraso ao longo de 2018, também por via do reforço de capital nos Hospitais E.P.E. de 500 milhões de euros realizado no final de 2017 e que começará a produzir efeitos a partir de março".