A máxima é simplificar, simplificar. O objetivo é facilitar a relação dos cidadãos com os serviços do Estado. Depois do Simplex + 2016, vem aí o Simplex + 2017 - num total de 150 medidas - que serão apresentadas esta segunda-feira pela ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques. Há novidades no que toca ao IMI, ao documento único automóvel, à georreferenciação das chamadas para o 112, passando ainda por mudanças na Educação e na Justiça, entre outras.
Documentos no telemóvel
Ter o cartão de cidadão e a carta de condução no telemóvel é uma das medidas previstas, permitindo uma maior portabilidade destes documentos. Haverá uma aplicação específica para os smartphones, de form a atestar a autenticidade.
Está previsto que seja aplicada no segundo trimestre de 2018, ou seja, entre abril e junho do ano que vem.
IMI
Já é possível pagar em prestações, mas a mudança prevê "facilitar" o pagamento, comunicando logo na primeira notificação as referências para o pagamento de todas as prestações".
Esta é uma medida que envolve o Ministério das Finanças, está dirigida a cidadãos e empresas e tem como prazo de implementação o primeiro trimestre de 2018.
Localização precisa de uma emergência
É a georreferenciação do 112: através de uma tecnologia aplicada aos smartphones permite o reconhecimento de uma chamada de emergência para aquele número, ativando os serviços de geolocalização. A meta é que esteja a vigorar no final do próximo ano.
Simulador de custos da Justiça
Também se dirige a cidadãos e empresas. O objetivo é "criar um simulador de custos para a prática de determinados atos ou para a realização de serviços na Justiça". Deverá estar concluído n segundo trimestre de 2018 e conta com a colaboração do Ministério da Justiça.
Documento Único Automóvel na carteira
A ideia é "simplificar o conteúdo informativo e o layout [apresentação] do Documento Único Automóvel, que reúne elementos relativos às características do veículo, e ao seu proprietário, revendo os respetivos sistemas de informação, comunicações e procedimentos".
Segundo informação disponibilizada pelo gabinete da ministra Maria Manuel Leitão Marques, com esta iniciativa "torna-se mais fácil" guardar o documento na carteira.
Esta medida que conta com os ministérios da Justiça e do Planeamento e das Infraestruturas. Deverá estar concluída no último trimestre do próximo ano.
Fisco e Segurança Social
Há ainda medidas para "tornar mais fácil o cumprimento de obrigações fiscais e para com a Segurança Social, diminuindo redundâncias e eliminando a necessidade de preenchimento de declarações e entrega de informações desnecessárias". Esta ano, haverá uma nova categoria: "Mais e Melhor Atendimento",.
Além disso, inclui "medidas de integração e centralização de bases de dados, portais e informações, reduzindo desta forma encargos administrativos hoje existentes", bem como de simplificação de "processos de licenciamento e de início de atividades económicas", que facilitam a emissão e o ciclo de vida de documentos pessoais e certidões e que "modernizam a forma e o modo como são prestados serviços públicos essenciais, promovendo a eficiência e eficácia da administração pública e melhorando as condições de trabalho dos funcionários públicos".
Espaço Cidadão Solidário
Previsto para o quarto trimestre deste ano, visa "desenvolver um piloto de atendimento digital mediado em centros de dia, lares, misericórdias e hospitais, através de kits portáteis, semelhantes aos Espaços Cidadãos, com catálogo de serviços especialmente adaptado às necessidades da população sénior", medida que resultou de um "processo participativo interno à Administração Pública".
Prevê ainda a criação de uma Plataforma Eletrónica Pública de Recursos Humanos com os currículos de refugiados, denominado Refujobs, que será desenvolvida em parceria com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), a Comunidade Islâmica de Lisboa, o Centro Ismaili, o Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial (Grace), a Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR) e o Conselho Português para os Refugiados (CPR), tendo como prazo o primeiro trimestre de 2018.
Escolas
A Alimentação Saudável nas Escolas vai simplificar o acesso ao Regime da Fruta Escolar, através de uma disponibilização aos municípios de uma lista de empresas previamente aprovadas pelo Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP). Prazo: segundo trimestre de 2018.
Vem também aí a aplicação móvel MySuperior, que vai permitir o acesso aos serviços da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).
Previstas estão também as provas de aferição online, a partir do terceiro trimestre de 2018
Fiscalização de uma só vez
Esta iniciativa envolve vários ministérios, entre os quais da Economia ou das Finanças. Pretende "harmonizar a atuação dos vários organismos fiscalizadores e promover ações de fiscalização conjuntas dos agentes económicos". Prazo: o final de 2018.
Mapa do comércio, serviços e restauração
Com o turismo em alta, abrir mais um restaurante pode não ser boa opção, se a concorrência for excessiva no local onde pretende abrir o negócio. Para perceber se será melhor apostar noutra vertente, nada como consultar antes o mapa do comércio, serviços e restauração.
Estará a funcionar, ao que tudo indica, no terceiro trimestre de 2018.
Outras medidas
- a criação de um centro de atendimento consular, com sede em Portugal, mas disponível em qualquer parte do mundo
- a uniformização do conceito de insuficiência económica para efeitos de apoios sociais
- desenvolvimento dos sistemas de informação necessários que permitam uma atribuição imediata dos mesmos
Simplex + 2017 já recebeu mais de 250 propostas
É este o balanço até ao momento, de acordo com o gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.
Ao longo dos últimos meses, "os cidadãos tiveram oportunidade de deixar as suas sugestões de medidas no Livro Simplex e, "até ao momento, tinham chegado mais de 250 propostas", cita a Lusa.
Para o programa de 2017, foi ainda criado o Simplex Jam, que "resultou da vontade e da necessidade de incluir os funcionários da Administração Pública na construção das medidas", ou seja, funcionários de diferentes serviços do Estado juntaram-se em espaços de debate para, em grupo, pensarem nas propostas.
Segundo o Governo, "133 funcionários, de diferentes áreas e funções distintas, provenientes de diversos pontos do território" debateram o tema e daí "saíram 222 propostas".
Relativamente ao Simplex + 2016, apresentado em maio do ano passado, o gabinete da Presidência e da Modernização Administrativa adiantou que a taxa de execução "está em linha com as percentagens apresentadas em anos anteriores".
O sucesso do Simplex + 2016 é tal que se dá o caso de existirem 14 medidas plurianuais já implementadas (cujo prazo de implementação era posterior a maio de 2017)"
Em 22 de fevereiro, a ministra da Modernização Administrativa tinha afirmado que a média da taxa de execução do programa de 2016, que tinha entre as medidas a entrega do IRS automático, era de 62%.