A proposta do Bloco de Esquerda que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco foi aprovada esta quarta-feira pelo Parlamento.
A proposta contou com os votos a favor do PSD, PAN, PCP e Joacine Katar Moreira. A votação teve de ser repetida, uma vez que os deputados do PSD Madeira acabaram por votar a favor depois de terem dito que votavam contra.
Contra a proposta votaram o Partido Socialista, Iniciativa Liberal e a deputada Cristina Rodrigues. O CDS, o PAN e o Chega optaram pela abstenção.
Durante a manhã, altura em que a Assembleia da República esteve a debater o tema, a deputada Mariana Mortágua pediu transparência no processo e disse que tem de haver confiança no sistema financeiro.
Os contratos podem ser ruinosos, mas não são um direito ao saque do Estado e aos contribuintes. O que o Bloco de Esquerda propõe é que o Parlamento não comprometa recursos sem conhecer a auditoria, sem garantir que não há abusos. É esse o dever da Assembleia da República".
Aprovar a verba e dizer que se leva a auditoria e sério é mentir às pessoas num tema em que elas só foram enganadas até agora. Nós não faremos isso e o Partido Socialista está ainda a tempo de se juntar a este voto pela responsabilidade e pela transparência em vez de se juntar ao deputado André Ventura que chumbou esta proposta de transparência e defesa do interesse público".
Em resposta, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, alertou que a anulação da transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco causaria "uma situação de total incerteza jurídica" com riscos para a solvabilidade da instituição.