A Comissão Europeia admite que a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) pode vir a ter implicações no défice orçamental de 2017, que estão dependentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Eurostat.
No relatório sobre a quinta missão pós-programa de ajustamento divulgado hoje (embora a missão tenha decorrido no final do ano passado), a Comissão Europeia considera que os desenvolvimentos recentes em alguns bancos "são positivos", afirmando que o setor "continua frágil, com fraca rentabilidade, 'almofadas' de capital estreitas e elevados níveis de malparado".
No entanto, deixa um alerta quanto ao impacto que o processo pode ter nas contas públicas: "Dependendo do entendimento do INE e do Eurostat, a operação pode ter implicações no resultado orçamental de 2017".
Em Bruxelas, no dia em que a Comissão Europeia autorizou a recapitalização de 3.900 milhões de euros da CGD, e questionado sobre quando irá o impacto da injeção pública no banco ser inscrito no défice, o primeiro-ministro, António Costa, disse que "saber a que anos vão ser imputados este esforço de capitalização é uma questão que, em primeiro lugar, terá de ser respondida pelo INE e pelo Eurostat".
A CGD está em processo de recapitalização, num montante de cerca de 5.000 milhões de euros, aprovado entre o Governo português e a Comissão Europeia, depois de ter apresentado um prejuízo histórico de 1.859 milhões de euros em 2016.
Até à data, a Caixa já recebeu 1.445 milhões de euros (da transferência de ações da ParCaixa e dos instrumentos de capital contingentes - CoCo's - subscritos pelo Estado) e emitiu 500 milhões em dívida perpétua (ficando por emitir 430 milhões durante os próximos 18 meses).
A próxima fase do processo, que deve ocorrer brevemente, é o aumento de capital em 2.500 milhões de euros, que será injetado pelo Estado no banco.