O défice orçamental de 2016 ficou nos 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), revelou o Instituto Nacional de Estatística (INE). Um valor abaixo dos 2,5% definidos como meta para o país pela Comissão Europeia, abrindo caminho ao encerramento do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) aplicado desde 2009.
Esta é a primeira notificação do PDE que o INE envia hoje para Bruxelas, e que inclui o valor do défice orçamental do conjunto de 2016 apurado em contas nacionais, a ótica dos compromissos e que serve para apurar se as regras europeias estão a ser cumpridas.
Em comunicado o INE refere ainda que o défice deste ano de 2017, deve ficar nos 1,6%, abaixo dos 3% da meta prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento
O ministro das Finanças, Mário Centeno, tinha garantido no Parlamento, que o défice orçamental do ano passado não seria superior a 2,1% do PIB.
Já a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) tinham uma estimativa para o défice do ano passado um pouco superior à estimada pelo Ministério das Finanças, prevendo que se tivesse situado em 2,3% do PIB.
Em qualquer dos casos, o valor do défice deverá ser suficiente para encerrar o PDE, por ser inferior, não só aos 3% mas também da meta mais exigente, de um défice de 2,5% do PIB, definida para o país aquando do encerramento do processo de aplicação de sanções.
Dívida ainda acima dos 130% do Produto
Já a dívida, sem surpresas, fica acima dos 130%, mais concretamente 130,4% do Produto [depois de ter tocado os 129% do PIB em 2015] e prevê-se que desça para 128,5% este ano. O valor supera todas as previsões anteriores do Governo, concretamente os 129,7% do PIB inscritos no Orçamento do Estado para 2017.
Em 2016, o rácio da dívida pública em percentagem do PIB deverá aumentar 0,7 p.p. [pontos percentuais], situando-se em 129,7% do PIB. É importante salientar que, pelo segundo ano consecutivo, a melhoria observada do saldo orçamental primário permitiu atenuar o ritmo de crescimento do rácio da divida pública no PIB, que compensou parcialmente quer a variação dos outros ajustamentos défice-dívida (2,3 p.p. do PIB), que incorporam o futuro aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos", diz o Governo no documento do Orçamento do Estado para 2017.