A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira uma multa de 28 milhões de euros à empresa multinacional japonesa Canon pela apropriação da Toshiba Medical Systems Corporation (TMSC) antes do aval de Bruxelas, considerando que o valor “é proporcional” à infração.
Em comunicado, o executivo comunitário explica que esta apropriação, “antes da notificação e da aprovação da Comissão, viola as regras” de fusões de empresas na União Europeia (UE), pondo assim em causa a concorrência na União.
As empresas têm de respeitar as nossas regras e os procedimentos de concorrência. São obrigadas a notificar e a aguardar pela nossa aprovação antes de concretizar uma fusão”, realça a comissária europeia responsável pela tutela, Margrethe Vestager, na nota.
Segundo a comissária, “a Canon estruturou uma transação para contornar essas obrigações quando adquiriu a TMSC”.
Esta é uma violação processual”, sustenta Margrethe Vestager.
A Canon, que está presente na UE, notificou Bruxelas em agosto de 2016 sobre a intenção de comprar a TMSC, detida até então pela também japonesa Toshiba, negócio que foi, um mês depois, autorizado de forma condicionada pela Comissão Europeia.
Porém, para contornar estes condicionamentos de Bruxelas, a Canon recorreu a um “comprador intermediário” para fazer a aquisição, refere o comunicado.
Entretanto, o executivo comunitário abriu uma investigação ao caso e a multa é o resultado desse processo.
A regulação da UE sobre concentrações de empresas prevê que Bruxelas possa impor multas até 10% da faturação anual das companhias, tendo sempre em conta a gravidade e a duração das infrações, assim como as circunstâncias de mitigação ou de agravamento.
Vincando que “a Canon violou tanto o requisito de notificação quanto a obrigação de suspensão”, a Comissão Europeia fala em “negligência” e em “infrações graves que prejudicam o funcionamento eficaz do sistema de controlo das concentrações da UE”.
Entende, por isso, que o valor da multa é “proporcional e dissuasor”, adianta a nota.