Madeira aprova Orçamento de 14,6 milhões para 2014

Os deputados do PSD votaram esta quarta-feira o Plano de Atividades e Orçamento da Assembleia Legislativa da Madeira para 2014 no valor de 14,6 milhões de euros dos quais 5,3 milhões são para gabinetes e subvenções dos grupos parlamentares.

A oposição madeirense - CDS, PS, PTP, PCP, MPT, PND e PAN - votou contra devido ao valor adstrito aos grupos parlamentares numa altura de austeridade para famílias e empresas madeirenses.

A esta crítica partilhada por todos os partidos da oposição, o PSD, através do deputado Medeiros Gaspar, lembrou que metade do valor - 2,5 milhões de euros - são atribuídos, conforme a sua representação parlamentar, «ao outro lado [oposição]».

Medeiros Gaspar pediu, então, já que a oposição se manifesta contra, que rejeitasse a verba.

Anunciou ainda que o PSD está a estudar uma proposta de resolução a ser aprovada na Assembleia Legislativa para, depois, ser encaminhada para Assembleia da República que defenderá o fim do financiamento público aos partidos políticos que passarão a estar dependentes de apoios privados.

Outra sugestão deixada pelo deputado do PSD diz respeito à revisão da Lei Eleitoral para a Região Autónoma da Madeira no que diz respeito ao número de deputados passando dos atuais 47 para 21 deputados.

O projeto de orçamento para 2014 hoje votado no parlamento apresenta um acréscimo na ordem dos 2,45 por cento, ou seja, mais 349.909 euros do que o do de 2013 dado que procede à «reposição dos subsídios de férias, o aumento de 20 para 23,75 por cento das contribuições da Assembleia para a Caixa Geral de Aposentações e ao aumento em cerca de 34,4 por cento da verba a despender com o pagamento de indemnizações a pessoal que cessa funções em gabinetes».

Os deputados do PSD rejeitaram ainda três processos de urgência, entre os quais a iniciativa do CDS pedindo que as subvenções aos partidos fossem reduzidas em 30 por cento.

A Assembleia chumbou ainda o voto de protesto contra o IMI apresentado pelo PTP.