O défice público caiu para 2.084 milhões de euros até novembro, traduzindo-se numa melhoria de 2.326 milhões de euros face ao mesmo período de 2016.
Para tal, contribuiu sobretudo um aumento da receita de 4,3 por cento. A despesa também cresceu, mas apenas 0,8%.
Segundo o comunicado do Ministério das Finanças, "o excedente primário ascendeu a 5.800 milhões de euros", o que significa "uma melhoria de 2.281 milhões de euros".
"A evolução do défice ao longo do ano garante, pelo segundo ano consecutivo, o cumprimento dos objetivos orçamentais estabelecidos no Orçamento do Estado", diz o comunicado.
Já a despesa primária das Administrações Públicas cresceu 1% face ao mesmo período do ano passado, "ainda sem refletir o pagamento de metade do 13.º mês dos pensionistas da Segurança Social".
O Ministério das Finanças destaca ainda "o acréscimo de 26% no investimento (excluindo PPP)" e o crescimento de 5,3% da despesa no Serviço Nacional de Saúde, que considera uma "aposta continuada no setor".
O gabinete de Mário Centeno afirma ainda que o 'stock' da dívida não financeira das Administrações Públicas (despesa sem o correspondente pagamento e que inclui os pagamentos em atraso) "mantém a tendência de redução apresentada desde o início do ano, tendo diminuído 260 milhões de euros em termos homólogos".
Os pagamentos em atraso, segundo a tutela, registaram um acréscimo de 193 milhões de euros face a igual período de 2016 e de 85 milhões de euros face ao mês anterior, "antecipando-se uma redução significativa em dezembro em virtude do reforço financeiro efetuado no início deste mês".
O que valem os impostos
O Estado arrecadou 37.766,3 milhões de euros em impostos até novembro, quase mais 2.000 milhões de euros (5,5%) do que no mesmo mês de 2016, divulgou a Direção-Geral de Orçamento (DGO).
Segundo a síntese de execução orçamental, a receita fiscal líquida do subsetor Estado totalizou 37.766,3 milhões de euros até novembro, quando nos mesmos 11 meses do ano passado somou 35.802 milhões de euros.
A entidade liderada por Manuela Proença afirma que a receita fiscal está a subir mais do que o previsto para o conjunto de 2017 no Orçamento do Estado para 2018 (4,8%) e que "reflete, maioritariamente a aceleração da atividade económica a um ritmo superior ao esperado".
De acordo com a DGO, os impostos diretos aumentaram 4,8%, para 15.748,5 milhões de euros, com destaque para o crescimento de 19,7% da receita de IRC (para 4.584,3 milhões de euros), que "permitiu fazer face à redução da receita de IRS", de 0,8% ou 85,1 milhões de euros.
Esta subida na receita líquida de IRC resulta, segundo a DGO, "dos pagamentos das autoliquidações relativas ao período de tributação de 2016 (mais 426 milhões de euros) e dos pagamentos por conta (mais 314 milhões de euros)".
O Estado arrecadou ainda 129,9 milhões de euros do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), 170,5 milhões de euros da Contribuição sobre o Setor Bancário (205,1 milhões de euros em 2016) e 36,4 milhões de euros da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (87,6 milhões de euros em 2016).
Já a receita dos impostos indiretos subiu 6% devido ao crescimento da receita de IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado (mais 5,6%), "pese embora o aumento dos reembolsos em 13,5% tenha atenuado o efeito da subida da receita bruta deste imposto (mais 7,6%)".
A DGO recorda que o relatório do OE2018 evidencia uma revisão da estimativa da receita do IVA para o conjunto de 2017, prevendo-se agora um crescimento homólogo de 5%, o que significa que há uma subida além do esperado.
Salienta-se ainda "o comportamento favorável" de todos os impostos com exceção do Imposto sobre o Tabaco (IT), destacando-se a receita do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), de mais 3,4%, do Imposto sobre Veículos (ISV), de mais 14,5%, e do Imposto do Selo (de mais 5,9%).
Relativamente ao ISV, explica a DGO, o crescimento da receita (mais 88 milhões de euros) "foi justificado pelo forte incremento que se tem vindo a verificar desde o ano transato nas vendas de veículos automóveis".
Ainda nos impostos indiretos, a entidade sublinha o crescimento do IABA (Imposto sobre bebidas alcoólicas e açucaradas) em 43,6% ou 77,1 milhões de euros, "fortemente explicado pela tributação das bebidas açucaradas, que teve início em 2017".
"Para o incremento da cobrança dos outros impostos indiretos concorreu o facto da Contribuição sobre o Audiovisual (135,9 milhões de euros) ter passado, a partir de fevereiro de 2017, a ser contabilizada como imposto e transferida por despesa do Estado para a RTP, quando anteriormente era arrecadada diretamente e contabilizada como taxa pela RTP", termina a DGO.
Em novembro de 2017, os reembolsos relativos à receita fiscal atingiram o montante acumulado de 8.940,6 milhões de euros (+8,5%) e aconteceram sobretudo no IVA (mais 626,2 milhões de euros) e no IRS (mais 130,6 milhões de euros).