O secretário de Estado do Orçamento disse que o Governo tomou “nota” e vai analisar o relatório acordado pelo PS e Bloco de Esquerda, que resultou de um grupo de trabalho sobre a sustentabilidade da dívida portuguesa.
O Governo toma nota das conclusões do relatório, que espelha o compromisso e esforço de compromisso entre as personalidades que o elaboraram e vai analisá-las", afirmou João Leão.
Em conferência de imprensa no Parlamento, ladeado por responsáveis do PS, do BE e economistas que trabalharam no relatório, o governante reiterou o compromisso do Governo socialista de prosseguir uma "política interna responsável que respeite o compromisso com portugueses e Europa".
João Leão acrescentou ainda que a questão da dívida, um dos "principais desafios com que a economia portuguesa se confronta no curto e médio prazo", deve ser debatida num quadro europeu e "não deve ser colocada e levantada de forma unilateral".
Por ser um documento de reflexão que resultou de um grupo de trabalho, o Governo entende que não deve assinar este relatório", prosseguiu o responsável, admitindo que o texto "não reflete em alguns aspetos a política do Governo" em matéria de dívida.
Já o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares definiu o grupo de trabalho sobre a dívida como "credível e qualificado", mas reiterou que o relatório não vincula o Governo.
Obviamente que não estamos vinculados enquanto Governo ao texto. O grupo parlamentar do PS é uma coisa, o Governo é outra", frisou Pedro Nuno Santos.
O secretário de Estado disse que o Governo acompanha o trabalho do grupo sobre a dívida e "vai ter muita atenção e fazer uma análise apurada" das conclusões.
Para Pedro Nuno Santos, este grupo é "credível, qualificado e [um] excelente grupo de trabalho".
Algumas propostas
O PS, pelo deputado e porta-voz João Galamba, declarou pretender um grande consenso nacional sobre a necessidade do Banco de Portugal (BdP) assegurar mais dividendos que sirvam para aliviar o custo da dívida.
"No entendimento do grupo de trabalho, o BdP tem uma política de provisionamento que priva o Orçamento do Estado de um conjunto importante de recursos públicos que faria muita diferença na consolidação orçamental dos próximos anos", vincou o socialista.
Espero sinceramente que o debate que apresentamos no relatório cause um certo sobressalto nacional para nesta área em particular haver um grande consenso", pediu João Galamba.
Esta é uma das medidas referidas no relatório que, sustentou Pedro Filipe Soares, líder do BE, consiste numa "base científica preparada para ajudar o Governo português neste debate" interno e exterior sobre a dívida pública.
“Pelo BE não consideramos que é um trabalho final no que toca à divida publica", assinalou o bloquista.
A reação do PSD
O deputado do PSD António Leitão Amaro defendeu que o PS e o BE meteram no saco a "viola da reestruturação da dívida" no relatório conjunto que apresentaram, com medidas que não são para "levar a sério" porque envolviam um "programa cautelar".
A viola da reestruturação da dívida foi metida no saco. A única coisa que se assemelha a isso é irrealista, portanto, não é para levar a sério, é a ideia de algo que envolvia a redução dos juros da dívida europeia e o alongar das maturidades."
O deputado social-democrata argumentou que "não é para levar a sério porque o cenário em toda a Europa, incluindo os socialistas, é de recusa, mas sobretudo porque isso implicaria um programa cautelar, com condições, que ninguém quer", considerando que se trata de "conversa um bocadinho fingida" dos dois partidos.
"Qualquer boa gestão pública é procurar alongar as maturidades e ter uma gestão que inspire confiança e, com isso, ter juros mais baixos, nas maturidades mais longas. Foi isso que se conseguiu em 2015, taxa a 10 anos estava a 1,5%. Como este Governo, por causa das políticas insustentáveis não consegue fazer esse caminho, vai ao contrário, que é o caminho típico de países que estão a perder acesso a financiamento", sustentou.
Par Leitão Amaro, o diagnóstico feito no relatório "todo ele é uma confissão que a política orçamental que está a ser seguida, orientada para o curto prazo, com medidas extraordinárias, e aqui propõem-se mais algumas, não é uma política sustentável".
Leitão Amaro aponta ainda medidas já concretizadas pelo anterior Governo, como a antecipação de reembolsos ao FMI ou medidas "inconsistentes, nalguns casos perigosas, como ir buscar às reservas do Banco de Portugal", que apontou como uma medida extraordinária.
A reação do CDS
A vice-presidente do CDS-PP Cecília Meireles qualificou de encenação o relatório sobre a dívida produzido por PS e BE, considerando que o que os partidos defendiam relativamente à reestruturação "está mais ou menos esquecido" no documento.
Tudo o que aqueles partidos defendiam em relação à reestruturação está mais ou menos esquecido e todos fingem que estão a falar da mesma coisa, quando na realidade estão a falar de coisas diferentes. É uma verdadeira encenação."
Cecília Meireles argumentou ainda que os dois partidos propõem soluções do anterior executivo, ao mesmo tempo que os resultados do atual Governo são "um aumento dos juros e um aumento da dívida".
"É surpreendente que, ao fim de tantos adiamentos, aquilo que PS e BE produziram é uma declaração de intenções em que dizem que o Governo vai fazer uma coisa que o anterior Governo já tinha conseguido, uma redução dos juros da dívida, e uma revisão das maturidades da dívida, para termos mais tempo. Quando o anterior Governo fez isso, esses partidos diziam que não era isso que se queria, agora apresentam a mesma coisa, com a diferença que não têm resultados", declarou.
O que diz o relatório
O relatório sobre a sustentabilidade da dívida portuguesa apresenta uma proposta de reestruturação da dívida em 31%, para 91,7% do PIB.
A proposta surge "meramente como exemplo do tipo de reestruturação que seria possível" e baseia-se nos instrumentos "que já foram desenvolvidos e utilizados pelas instituições de Governo da zona euro, em particular no programa de compra alargada de ativos do BCE (vertente PSPP - programa de compra de dívida pública) e nos empréstimos do Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE) a Estados-membros.
O grupo de trabalho pede, na proposta de reestruturação, que o PSPP seja transformado num "programa permanente" através do qual o Banco de Portugal (BdP), no âmbito do programa de compra alargada de ativos do Banco Central Europeu (BCE), "se comprometeria a manter para sempre no seu balanço, para efeitos da condução da política monetária, os cerca de 28 mil milhões de euros de dívida pública (Obrigações do Tesouro) que se prevê venha a adquirir até dezembro de 2017 no âmbito do PSPP".
Para tal, o banco central "teria de voltar a adquirir Obrigações do Tesouro de igual montante, após a maturidade das obrigações do Tesouro adquiridas no âmbito do programa PSPP".
O grupo de trabalho foi criado no âmbito do acordo para a viabilização do Governo minoritário socialista, em novembro de 2015.
Francisco Louçã, antigo líder do BE, os deputados do PS João Galamba e Paulo Trigo Pereira, o líder da bancada parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, e os economistas Ricardo Cabral e Ricardo Paes Mamede, entre outros, integraram o grupo de trabalho e são signatários do relatório agora conhecido.
Comunistas e bloquistas têm defendido a necessidade de uma renegociação da dívida pública, mas o executivo tem remetido esta questão para o foro europeu.
A dívida pública aumentou em fevereiro para 243.490 milhões de euros, mais 643 milhões de euros face a janeiro e mais 11.956 milhões face ao mesmo mês do ano passado, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).