O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) admite recorrer a todas as formas de luta, incluindo vigílias, manifestações e greves, em defesa dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, segundo uma nota enviada este sábado à agência Lusa.
Segundo a nota do SINTAP, a decisão foi tomada na sexta-feira numa reunião do Secretariado Nacional, considerando que, embora o Governo tenha dado “sinais positivos, tanto no que diz respeito à inversão da política de empobrecimento […], como relativamente ao reforço da negociação coletiva” na Administração Pública, “o calendário negocial estabelecido em fevereiro não está a ser cumprido”.
Neste sentido, “o SINTAP lutará para que sejam alcançados avanços significativos em matérias fulcrais para a melhoria da Administração Pública, e que permitam, em simultâneo, a recuperação dos diretos que foram retirados aos trabalhadores e o reforço dos direitos que, ainda assim, permanecem intocados”, refere a nota a que a Lusa teve acesso.
Entre as principais reivindicações da estrutura sindical estão a aplicação do horário semanal das 35 horas a 1 de julho para todos os trabalhadores, “independentemente da natureza do seu vínculo” e incluindo os trabalhadores que estão em regime de contrato individual de trabalho.
O SINTAP rejeita “qualquer aplicação faseada do horário de 35 horas de trabalho semanal”, uma vez que “o Governo terá em sua posse toda a informação que lhe permita prever e prevenir quaisquer ruturas ou problemas que advenham da entrada em vigor desse horário”.
O sindicato refere, ainda, que todas as organizações representativas devem participar em todas as decisões relativas à ADSE e defende a revogação do regime de requalificação. Outras reivindicações passam pela revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos, a revisão do acordo coletivo de carreiras gerais e da tabela remuneratória única, e a reposição de todos os suplementos remuneratórios.
No que se refere ao descongelamento da progressão de carreiras, o SINTAP exige que tal se processe em 2017, e não em 2018, conforme pretende o Governo.
O desenvolvimento da formação profissional, o reforço da negociação coletiva na Administração Pública e a prevenção da saúde e segurança no trabalho são também reivindicações do sindicato.
O SINTAP "admite o recurso a todas as formas de luta, incluindo vigílias, manifestações e greves, quer sejam de caráter setorial ou nacional, sempre que estas sejam consideradas necessárias para a defesa dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública", remata a nota.