Dos emigrantes lesados do BES, 80,8% aceitaram a solução proposta pelo Novo Banco, segundo o comunicado que a instituição liderada por Stock da Cunha enviou ao regulador de mercado. O processo ficou concluído dentro do prazo previsto e envolve 6.000 clientes que aplicaram, no total, 500 milhões de euros. Podem recuperar até 90% do capital investido, mediante condições.
"Os 6000 clientes emigrantes que aceitaram a solução comercial apresentada pelo Novo Banco já estão a ser creditados dos valores definidos. Em causa estão os detentores dos veículos Poupança Plus e Top Renda e EuroAforro8", detalha fonte do Novo Banco.
Para serem reembolsados, os clientes têm de seguir três passos:
"No primeiro momento, a constituição de depósito a prazo (não mobilizável durante 2 anos e com TANB de 1,5%) e a transferência das obrigações no valor global de 60% do capital investido, e a constituição de um outro depóosito que garante a recuperação, em 6 anos, de 90% do capital investido".
Já o comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários faz uma referência aos clientes que não aderiram à solução comercial "e que, por sua opção, não exerceram a opção de liquidação em espécie das Ações Preferenciais (que resulta da alteração aos estatutos entretanto efetuada)".
"Poderão fazê-lo nos anos seguintes, de acordo com o disposto no Solicitation Memorandum e nos estatutos, sem solução comercial associada, sendo esse evento comunicado após a sua divulgação pelo respetivo emitente".
A solução encontrada diz respeito aos Veículos Poupança Plus 1, Poupança Plus 5, Poupança Plus 6, Top Renda 4, Top Renda 5, Top Renda 6, Top Renda 7 e EuroAforro 8, que foram objeto de comercialização na altura pelo ainda Banco Espírito Santo.
As propostas feitas pelo Novo Banco, desde outubro de 2014, envolveram à volta de 12.500 clientes e dois mil milhões de euros. No que toca às séries comerciais e à gestão discricionária de carteira, a aceitação foi de 99%.
E os outros lesados?
Quanto aos restantes lesados, a 20 de junho foi noticiado que o grupo de trabalho envolvido chegou a acordo para uma solução, mas está ainda dependente de luz verde do Ministério das Finanças. Não é a "ideal", mas é "a possível", segundo o representante da Associação dos Lesados e Indignados do Papel Comercial, que garantiu que o Estado não entra diretamente.
No entanto, em jogo, está uma garantia estatal para financiar as indemnizações, de 270 milhões de euros, que pode agravar o défice.
Mesmo que Mário Centeno aprove a solução, os lesados já vieram dizer que devem manter ou acionar ações judiciais para acautelar os seus interesses.