A Lei Orgânica do Banco de Portugal (BdP) prevê que o seu Conselho de Administração possa funcionar sem um dos vice-governadores, que é o caso de Elisa Ferreira, que foi indicada pelo Governo para comissária europeia.

De acordo com o artigo 33.º da Lei Orgânica, "o Conselho de Administração é composto pelo governador, que preside, por um ou dois vice-governadores e por três a cinco administradores".

Caso se confirme a saída de Elisa Ferreira do cargo de vice-governadora, devido à nomeação para a Comissão Europeia anunciada na terça-feira, o Conselho de Administração do supervisor permanece em plenas funções, não necessitando de substituir imediatamente a também antiga ministra socialista.

Contudo, caso o Governo deseje nomear uma nova pessoa para o cargo de vice-governador, terá de o fazer consultando a Assembleia da República.

Segundo o ponto três do artigo 27.º da Lei Orgânica do supervisor, os membros do Conselho de Administração "são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do governador do Banco de Portugal e após audição por parte da comissão competente da Assembleia da República, que deve elaborar o respetivo relatório descritivo".

Ou seja, dado o período de férias parlamentares, que decorre até 15 de setembro, e as eleições legislativas marcadas para 06 de outubro, a nomeação de um novo membro para a administração não deverá ocorrer nesta legislatura, de acordo com o Jornal de Negócios.

Além do processo burocrático inerente à nomeação de um novo membro, "o provimento dos membros do Conselho de Administração deve procurar, tendencialmente, a representação mínima de 33% de cada género", pode ler-se no ponto quatro do artigo 27.º.

Os atuais membros do Conselho de Administração do BdP são Carlos Costa (governador), Elisa Ferreira (vice-governadora), Luís Máximo dos Santos (vice-governador), Hélder Rosalino (administrador), Luís Laginha de Sousa (administrador) e Ana Paula Serra (administradora).

Sem Elisa Ferreira, a representação mínima de 33% de cada género fica por cumprir, o que poderá ser um fator a ter em conta na próxima nomeação.

Também Hélder Rosalino, administrador nomeado pelo governo de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP) em 2014, termina o seu mandato de cinco anos em setembro, mas é renovável.

Já o governador Carlos Costa termina o seu mandato em 2020.

Elisa Ferreira é vice-governadora do Banco de Portugal desde setembro de 2017, foi eurodeputada e fez parte dos dois governos de António Guterres (PS).

O primeiro-ministro, António Costa, escolheu a ex-ministra Elisa Ferreira para comissária europeia e já o comunicou à nova presidente da comissão, disse à agência Lusa fonte oficial do seu gabinete na terça-feira.

António Costa vai receber na quinta-feira de manhã o ainda comissário europeu Carlos Moedas e, em seguida, a comissária portuguesa indigitada Elisa Ferreira, confirmou à Lusa fonte do seu gabinete.