A Câmara de Braga começa no dia 1 de março a cobrar a taxa municipal turística, no valor de 1,5 euros por dormida, anunciou esta quarta-feira o município.
Em comunicado, o município refere que aquela taxa será paga por pessoa por cada dormida nos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, até um máximo de quatro noites seguidas.
A partir da quinta noite, já não haverá lugar ao pagamento da taxa.
A taxa incide sobre hóspedes com idade superior a 16 anos, sendo aplicada entre março e outubro.
Ficam isentos de pagamento os hóspedes cuja estadia seja motivada por tratamento médico, uma isenção que se estende a um acompanhante, desde que seja apresentado documento comprovativo de marcação/prestação de serviços médicos ou documento equivalente.
Também não pagam a taxa hóspedes com incapacidade igual ou superior a 60%, desde que apresentem documento comprovativo da condição, e hóspedes que se encontrem alojados decorrente de declaração de emergência social ou Proteção Civil.
O presidente da câmara, Ricardo Rio, já admitiu que a taxa deverá gerar cerca de meio milhão de euros por ano, destinando-se a verba a investimento em promoção turística, animação turística e limpeza e conservação dos espaços públicos.
O município tem vindo a promover sessões de esclarecimento sobre a plataforma eletrónic, de uso exclusivo dos profissionais do setor, para efeitos de registo, liquidação e entrega da Taxa Municipal Turística.
Todos os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local estão obrigados a fazer o registo na plataforma.