Anulação do contrato com a Groundforce "não tem força legal", diz TAP - TVI

Anulação do contrato com a Groundforce "não tem força legal", diz TAP

TAP

Empresa de handling decidiu na quarta-feira anular os contratos de venda de equipamentos

A TAP rejeita a anulação do contrato com a Groudforce.

Os contratos referidos no comunicado da Groundforce (embora identificados de forma incorreta, pois trata-se de um contrato de compra e venda e de um contrato de aluguer de equipamentos e não de 'contratos de sale & leaseback e arrendamento') são válidos e eficazes e a decisão de os considerar nulos emitida por uma das partes não tem força legal", lê-se no comunicado da companhia aérea.

A companhia aérea diz ainda que, "continuam plenamente em vigor as obrigações da Groundforce para com a TAP ao abrigo dos mencionados contratos, nomeadamente o pagamento da primeira prestação de aluguer devida, que se vence amanhã, sexta-feira, dia 30 de abril de 2021".

Na quarta-feira à noite, Alfredo Casimiro informou que "perante a opinião do Conselho Fiscal, dos auditores da Deloitte e de alguns juristas, se concluiu serem nulos os contratos de ‘sale & leaseback’ e arrendamento, celebrados em 19 de março de 2021 entre a Groundforce e a TAP”. .

De acordo com o PCA, aqueles contratos “eram desequilibrados e punham em causa a sobrevivência da Groundforce e o emprego dos seus 2.400 trabalhadores” e, por esse motivo, “foram anulados”, sem especificar o sentido de voto dos vários elementos da administração, onde a TAP está representada.

O Conselho de Administração da Groundforce esteve reunido para votar a anulação do contrato com a TAP, que permitiu encaixar cerca de sete milhões de euros com a venda de ativos da empresa.

A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português e que é acionista minoritário e principal cliente da empresa que presta assistência nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo.

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