FMI encerra amanhã delegação permanente em Portugal

A delegação permanente do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Lisboa fecha na quarta-feira, dia 30 de setembro, ao fim de quatro anos em Portugal.

Fonte oficial da instituição liderada por Christine Lagarde afirmou à Lusa em agosto que "a representação vai fechar no final de setembro", altura em que "expira o mandato de quatro anos" atribuído a Albert Jaeger.

A mesma fonte explicou que a decisão foi a de "não designar um novo representante", acrescentando que, "normalmente, um representante [do FMI] fica [num país] durante três anos" e que, no caso do responsável designado para Portugal, a estadia já tinha sido prolongada por mais um ano.

Também no caso da Irlanda, que terminou o seu resgate em dezembro de 2013, o representante permanente do Fundo no país, Peter Breuer, deixou o país meses depois de concluído o programa de assistência económica e financeira.

A saída da missão permanente do Fundo em Portugal não altera, no entanto, as missões de monitorização pós-programa de resgate, pelo que os técnicos do Fundo vão continuar a visitar Lisboa e a acompanhar os trabalhos do próximo Governo duas vezes por ano até que Portugal reembolse a maioria do empréstimo internacional concedido.

As regras dos processos de monitorização pós-programa do FMI determinam que os países ficam obrigados a este acompanhamento até que a dívida por pagar seja inferior a 200% da respetiva quota no Fundo, o que no caso de Portugal deverá acontecer em 2022.

No último relatório, divulgado a 06 de agosto e relativo à segunda avaliação pós-programa de resgate, o FMI apelou ao Governo para ter "cautela" na reversão já prometida das medidas do lado da receita, alertando que pode ser preciso "adiar ou cancelar parcialmente" a eliminação da sobretaxa de IRS.

"As autoridades devem movimentar-se com cautela na reversão das medidas chave do lado da receita adotadas nos últimos anos. Receitas mais baixas do que o previsto ou um ajustamento insuficiente da despesa podem exigir o adiamento ou o cancelamento parcial da eliminação gradual da sobretaxa do IRS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares], das contribuições extraordinárias da energia e do gás natural e dos impostos sobre o imobiliário", alertou o Fundo.

Outro aviso deixado foi o de que as receitas de IRC e IRS podem ficar abaixo das metas para este ano e assim comprometer o objetivo do défice, caso não sejam aplicadas novas medidas de contenção de despesa.