A Vodafone Portugal disse esta quarta-feira à Lusa que "foi com grande supresa" que tomou conhecimento da proposta que o regulador Anacom apresentou ao Governo sobre a tarifa social de Internet.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aumentou o valor mínimo de tráfego mensal da oferta da tarifa social de acesso à Internet de banda larga, de 12 GB para 30 GB e propõe uma mensalidade de cinco euros (6,15 euros com IVA à taxa de 23%) para o acesso a este serviço, segundo a decisão final aprovada pelo regulador e esta quarta-feira divulgada.

Foi com grande surpresa que a Vodafone tomou conhecimento da proposta que a Anacom apresentou ao Governo relativa à tarifa social de Internet, onde não só não foram refletidas as considerações e preocupações partilhadas pelos operadores de comunicações, como foram introduzidas alterações face à versão sujeita a consulta, que agravam essas mesmas preocupações", refere a empresa.

"Com efeito, ao optar por não diferenciar as características da tarifa social de Internet a disponibilizar através de um acesso fixo, das características de um acesso móvel, agravado pelo aumento das velocidades e do volume de dados a disponibilizar, a par da manutenção do preço baixo, o regulador poderá incrementar significativamente os custos de prestação da tarifa social de Internet os quais, como é sabido, serão suportados pela indústria", salienta a Vodafone.

Além disso, "o preço proposto pela Anacom representa um desconto de cerca de 66% face à prática do mercado, o que contrasta expressivamente com o que é aplicado nas tarifas sociais que existem noutros setores de atividade", sublinha.

A operadora liderada por Mário Vaz salienta que "continua a analisar os documentos agora publicados, reservando-se a fazer mais comentários posteriormente".

Em comunicado, a Anacom salienta que na decisão, aprovada em 27 de setembro, "efetuou uma reponderação das medidas projetadas no sentido provável de decisão de 12 de agosto, aumentando a velocidade mínima de 'download' de 10 Mbps para 30 Mbps e de 'upload' de um Mbps para três Mbps e o valor mínimo de tráfego mensal a incluir na oferta de 12 GB para 30 GB".

A tarifa social de Internet "será disponibilizada por todas as empresas que oferecem este tipo de serviço a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais e visa mitigar uma das barreiras à utilização do serviço de acesso à Internet em banda larga, os elevados preços a pagar pelo acesso ao mesmo, promovendo a sua utilização", refere o regulador.

A Anacom sublinha que o "universo potencial de beneficiários da tarifa social de acesso à Internet em banda larga é na ordem das 800 mil pessoas e estará disperso por todo o território nacional, podendo o número de beneficiários efetivos ser inferior ao referido".

Assim, a entidade liderada por João Cadete de Matos aprovou propor ao Governo "a aplicação de uma mensalidade de cinco euros (6,15 euros com IVA à taxa de 23%) para o serviço de acesso à Internet em banda larga, considerando-se que esse valor permite ir ao encontro do objetivo de garantia da acessibilidade do preço para os consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais para o referido serviço".

Propõe também a fixação de "um preço máximo de 21,45 euros (26,38 euros com IVA à taxa de 23%) como contrapartida pela ativação do serviço, e/ou de equipamentos de acesso, nomeadamente 'routers'".

De acordo com o decreto-lei que cria a tarifa social de Internet, publicado em 30 de julho, o valor a aplicar será fixado por portaria do membro do Governo responsável pela transição digital.

Agência Lusa / NM