O antigo secretário de Estado da Energia Artur Trindade afirmou esta quarta-feira que a sua ação política foi muito condicionada pelo acordo com a 'troika', realçando a necessidade de cortar custos sem prejudicar a privatização da EDP e da REN.

Não gosto de falar de rendas excessivas, mas de excesso de custos. Tinha que haver redução de custos. Era preciso ir vendo medida a medida", afirmou antigo governante, explicando que o acordo com os credores tinha medidas que, "aplicadas em simultâneo, produziam efeitos conflituantes", como a intenção de cortar remunerações aos produtores e alienar as empresas.

Na intervenção inicial na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, Artur Trindade disse que a decisão de privatizar as empresas do setor elétrico REN e EDP, decidida no essencial em finais de 2011, "condicionou fortemente todas as medidas de política energética que incidam especialmente sobre as mesmas".

Foi-me transmitida como orientação política a necessidade de não prejudicar o processo de privatização nem a reputação do país para com os investidores que compraram ao Estado a participação nessas empresas", declarou, sublinhando que "algumas das vertentes previstas [no memorando de entendimento com a 'troika'], aplicadas em simultâneo, produzem efeitos conflituantes e paradoxais".

 

Por exemplo, a eliminação, mais rápida, da dívida tarifária é um fator de pressão de subida nas tarifas de energia elétrica, e a descida de tarifa e a apresentação de variações tarifárias negativas é um fator que dificulta a aceleração do processo de eliminação da dívida tarifária", explicou, apontando duas medidas que estavam previstas no acordo com os credores internacionais.

O antigo secretário de Estado da Energia sublinhou que "a implementação do memorando, naquele prazo, era uma tarefa extremamente difícil e eivada de contradições e paradoxos, nos seus objetivos e metodologias".

Artur Trindade é atualmente presidente do Operador do Mercado Ibérico de Energia e assumiu funções em março de 2012, após a demissão de Henrique Gomes.