O anterior presidente do conselho fiscal da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Eduardo Paz Ferreira, considerou hoje no Parlamento que o valor da recapitalização do banco público foi superior às necessidades.

A recapitalização de 2016 foi feita muito acima das necessidades", disse Eduardo Paz Ferreira na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD, na Assembleia da República, em Lisboa.

O também anterior presidente da comissão de auditoria do banco público acrescentou que "a opção do Governo foi criar condições para ter uma situação boa, para que se permitisse apresentar lucros".

Eduardo Paz Ferreira considerou ainda que as imparidades da CGD "estariam muito longe dos cinco mil milhões" que rondaram a recapitalização da Caixa.

No entanto, o antigo responsável considerou que a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DGComp) "fez exigências manifestamente excessivas ao Estado português", para que a recapitalização do banco público não fosse considerada uma ajuda de Estado.

Em 24 de agosto de 2016 foi noticiado o acordo entre Bruxelas e Lisboa para uma recapitalização da CGD de quase 5.000 milhões de euros.

Nos meses seguintes, o Estado injetou diretamente 2.500 milhões de euros e o banco público foi recapitalizado ainda com 500 milhões de euros decorrentes da transferência de ações da ParCaixa e mais 945 milhões da conversão em capital dos ‘CoCo’s’ de 2012 (incluindo juros).

O banco público emitiu ainda, nos 18 meses seguintes, cerca de 1.000 milhões de euros em dívida subordinada colocada junto de investidores institucionais privados, uma operação negociada com Bruxelas para que a recapitalização não fosse considerada ajuda de Estado.

Governos "deixavam correr" alertas

Eduardo Paz Ferreira disse, também, que os vários governos "deixavam correr" os alertas que recebiam.

Questionado pelo deputado do PCP Duarte Alves sobre a reação da tutela aos alertas emitidos pelo conselho fiscal e comissão de auditoria da CGD, Eduardo Paz Ferreira afirmou ser "difícil dar uma resposta segura" sobre o tema, mas considerou que os vários governos não davam uma resposta "muito evidente".

Os governos "teriam uma ideia de 'deixar correr a ver se se aguenta'", considerou o anterior responsável do conselho fiscal do banco público.

Já relativamente à sua relação com os conselhos de administração da Caixa e o acesso a documentos, Eduardo Paz Ferreira declarou que a administração de José de Matos (2011-2015) "tinha a ideia de que a comissão de auditoria não era muito importante na estrutura" do banco.

O ex-presidente do conselho fiscal referiu que, apesar de "haver menos fluxo" de informação nesse período, a falta de troca de informação "não era sistemática" e leu ainda uma carta dirigida a Fernando Faria de Oliveira, presidente da CGD entre 2007 e 2011, datada de 28 de maio de 2008, em que dava conta de baixas taxas de cobertura de garantias em vários empréstimos.

A missiva foi respondida em 4 de junho do mesmo ano e dava conta do acompanhamento da situação por parte do conselho de administração da CGD.

No entanto, e apesar de referir esta comunicação como bom exemplo, Eduardo Paz Ferreira, que foi também presidente da comissão de auditoria entre 2011 e 2015, apontou um período em que houve "alguma perturbação na velocidade de resposta", uma vez que Norberto Rosa que, segundo Paz Ferreira era o "interlocutor" entre os conselhos fiscal e de administração, "foi deslocado para o BPN".

Relatório da EY foi "insuficiente" e "descuidado"

O relatório de auditoria da EY à Caixa Geral de Depósitos foi "insuficiente" e "descuidado", de acordo com Eduardo Paz Ferreira.

O insuficiente e descuidado relatório não favorece a reconstituição dos factos e entra até numa contradição grave sobre a atuação dos órgãos de fiscalização", disse o responsável pelo conselho fiscal da CGD entre 2007 e 2010 e da comissão de auditoria do banco entre 2011 e 2015.

O ex-responsável da Caixa disse "não perceber" a referência, no relatório da EY, a "falta de fiscalização" por parte dos órgãos responsáveis, que classificou de "declaração espantosa", uma vez que a consideração da EY vinha de "oito anexos que detetaram 150 falhas de controlo interno com diferentes graus de risco", elaborados pelos próprios órgãos de fiscalização.

Eduardo Paz Ferreira classificou a referência da EY como não contendo "datas", dizendo "não perceber o objetivo nem as razões de ser" de tal comentário.

O anterior responsável revelou ainda que apresentou um pedido à Caixa Geral de Depósitos para lhe serem fornecidos documentos que não estavam em seu poder, tendo este sido "parcialmente atendido".

O também professor universitário revelou que a CGD lhe daria "um computador e um dia" para analisar documentação.

 

Paz Ferreira acha "extremamente difícil" garantia de Berardo ser executada

Paz Ferreira disse achar "extremamente difícil" que o banco consiga recuperar as garantias dadas pelo empresário Joe Berardo.

Nunca vi esse contrato, podia ter pedido para o ter feito, mas admito que a execução dessas garantias seja extremamente difícil", afirmou sobre as garantias dadas pelo empresário, no âmbito das operações de concessão de crédito a Berardo para compra de ações do BCP, que geraram perdas avultadas para o banco público.

O ex-responsável do banco público mencionou "não só a garantia em ações, que depois acabaram por ser vendidas a um preço baixíssimo, porque foi a forma de obter qualquer dinheiro", mas também "uma outra garantia, de uma parte da coleção de quadros", da qual está "muito longe de acreditar que ela seja executável".

O anterior detentor das pastas fiscais e de auditoria da Caixa considerou o processo de tentativa de recuperação de garantias a Joe Berardo "uma enorme confusão jurídica", que envolve "a Fundação Berardo" e "as ligações com o Estado".

Se há coisa que [Joe Berardo] sabe fazer é escolher bons advogados", acrescentou Eduardo Paz Ferreira.

O também professor universitário afirmou ainda que ouviu dizer que "a atual administração da Caixa se propõe desencadear uma operação 'kamikaze' para conseguir ir ao 'core' [centro] do senhor Berardo".

"Desejo-lhes [à administração da CGD] muito boa sorte", comentou.

De acordo com o Diário de Notícias de 13 de julho de 2017, Joe Berardo deu como garantia dos empréstimos os títulos que tem da Associação Coleção Berardo, mas não é certo que as obras em exposição na Coleção Berardo, em Lisboa, sejam válidas como garantia, uma vez que não têm registo, e que a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo, envolve, além da Associação Coleção Berardo, o próprio empresário a título individual, o Centro Cultural de Belém e o Estado.

Na terça-feira, o revisor oficial de contas da CGD entre 2000 e 2015, Manuel de Oliveira Rego, referiu que o banco público fez esforços para recuperar garantias dos empréstimos a Joe Berardo para comprar ações do BCP.

"Foi feito um esforço, em termos de aval pessoal dele e da esposa, em termos de coleções...", explicou Manuel de Oliveira Rego, da Oliveira Rego & Associados, sobre as garantias dos empréstimos a Joe Berardo, durante uma audição na mesma comissão de inquérito. comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD, no parlamento, em Lisboa.

Sem nomear diretamente o empresário, Oliveira Rego acrescentou que "houve realmente um esforço no sentido de colmatar essa queda, que foi abrupta", lembrando que as ações do BCP se transformaram "muito rapidamente de 16 euros para um euro".