O Governo prepara nacionalização a nacionalização da TAP. O Estado e os acionistas privados não chegaram a acordo quanto ao empréstimo de 1,2 mil milhões de euros à companhia aérea.
"Seria um desastre perder a TAP", afirmou Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas, acrescentando que "não há nenhuma cláusula secreta" quanto à nacionalização.
Para o ministro é importante "explicar aos portugueses a importância da TAP" e da sua nacionalização para a economia do país.
"A TAP é demasiado importante para o país para a deixarmos cair", disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação depois de questionado pelo deputado do PSD Cristóvão Norte.
Antes disso, o governante prescindiu da intervenção inicial na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.
"Quando nós estamos a falar sobre a TAP nós temos de perceber que não podemos ficar limitados ao resultado da TAP enquanto empresa, porque estamos a falar daquela que é uma das maiores transportadoras nacionais. [...] Quase 90% dos nossos turistas chegam por via aérea, metade chegam pela TAP. [...] É um instrumento de desenvolvimento nacional, de promoção de emprego", acrescentou.
O diploma de nacionalização segue agora para a presidência do Conselho de Ministros.
Governo admite "intervenção mais assertiva" na TAP
O ministro das Infraestruturas disse que a proposta do Estado com as condições para um empréstimo de até 1.200 milhões de euros à TAP foi chumbada pelo Conselho de Administração, e admite "uma intervenção mais assertiva na empresa".
"A proposta que o Estado fez neste momento foi chumbada no Conselho de Administração" numa reunião na segunda-feira, disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que falava na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa.
De acordo com o governante, a proposta de contrato para o empréstimo vai ser submetida ao sócio privado, a Atlantic Gateway, dos empresários David Neeleman e Humberto Pedrosa, cujos representantes estão no Conselho de Administração.
Caso essa proposta não seja aceite, Pedro Nuno Santos garantiu que o Estado fará "uma intervenção mais assertiva na empresa".
"Não cederemos na negociação com o privado. Não lhe chamamos braço de ferro, chamamos defesa intransigente e firme do interesse nacional", acrescentou o ministro.
O acionista da TAP David Neeleman garantiu na segunda-feira o “empenho dos privados” no futuro da companhia, agradecendo “muito” o empréstimo de emergência do Estado português e afirmando aceitar a entrada imediata deste na Comissão Executiva da empresa.
“Apesar de não ter sido essa a nossa proposta, agradecemos muito o apoio do Estado português através de um empréstimo de emergência à TAP e aceitamos obviamente as medidas de controlo da utilização desse empréstimo”, afirmou Neeleman numa declaração escrita enviada à agência Lusa.
Após “meses de silêncio", o empresário justificou esta tomada de posição com a necessidade de “rejeitar as declarações sobre o empenho dos privados no futuro da TAP”, garantindo que estes estão “disponíveis para aceitar a participação do Estado na Comissão Executiva imediatamente e mesmo antes de uma eventual capitalização do empréstimo”.
“Estamos também disponíveis para capitalizar os nossos créditos na companhia no momento da aprovação do plano de reestruturação que será negociado com a Comissão Europeia”, acrescentou.
A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.
Uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.
O presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves, disse ser “óbvio” que a TAP não tem condições para pagar o empréstimo que vai receber de até 1.200 milhões de euros e que quer apresentar o plano de reestruturação em três meses.