A proposta de parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre o Orçamento para 2021, esta terça-feira aprovada em plenário, considera que o Governo "subestima" e dimensão da crise e apresenta respostas insuficientes nos planos social e económico.
Fonte do CES disse à agência Lusa que a proposta foi "aprovada com amplo consenso" na reunião plenária deste conselho, que se realizou na Assembleia da República, tendo registado "apenas cinco abstenções".
O CES não pode deixar de alertar para a insuficiência nas respostas de apoio ao emprego, às pessoas e às empresas. No que respeita à proteção social e ao apoio ao rendimento, registando o CES a inclusão da proposta de Orçamento de um importante conjunto de medidas, estas são insuficientes e não configuram a necessária estratégia de valorização dos rendimentos, nomeadamente de salários e pensões", lê-se no documento aprovado.
Neste sentido, o CES concluiu que a proposta de Orçamento do Estado para 2021 "subestima a dimensão da crise e não contempla, quer na dimensão, quer na natureza dos mesmos, os apoios de que, na atual situação de emergência, necessitam as empresas à beira do colapso e as famílias com maiores perdas de rendimento".
De acordo com o parecer, "seria desejável um Orçamento mais atuante no combate à crise e que não ficasse tão dependente de uma recuperação natural da economia em 2021".
No seu parecer, o CES considera também que proposta de Orçamento para 2021, embora não reconduza "aos orçamentos de austeridade dos tempos da troika, configura um Orçamento mais ou menos neutro em relação ao ciclo económico e de continuidade nas orientações políticas", já que apresenta "uma significativa redução do défice em 2021 de três pontos percentuais, o que coloca o pais com o quarto défice mais baixo no próximo ano".
Ou seja, identifica-se uma opção "por uma forte e acelerada redução do défice, numa perspetiva plurianual".
O CES exprime ainda dúvidas sobre a "consistência do programa de investimentos e das respetivas fontes de financiamento" e "alerta para a subida da dívida pública", com previsões que a mantêm acima dos 100% do PIB até 2031.
No seguimento de pareceres anteriores, o CES considera que a elevada dívida pública continua a constituir um constrangimento que visivelmente condicionou a preparação da proposta de Orçamento do Estado", acrescenta-se.
No que respeita ao investimento público estimado para 2020, esta entidade presidida pelo ex-eurodeputado socialista Francisco Assis, refere que "é metade do realizado em 2010 e que Portugal, mesmo executando o valor previsto em 2020, continuará a ser o país da União Europeia com pior rácio de investimento público no PIB".