O Fundo Monetário Internacional (FMI) reiterou hoje que a redução do IRC permite atrair investimento estrangeiro nas economias desenvolvidas e alertou que as taxas reduzidas para pequenas empresas podem ser uma ‘armadilha’ para o seu crescimento.
Num relatório dedicado à análise do impacto dos impostos na inovação e no crescimento divulgado hoje, o FMI reitera que “taxas mais baixas de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC) atraem a entrada de investimento estrangeiro” nas economias desenvolvidas, o que não acontece nas em desenvolvimento.
Nesse sentido, considera a instituição liderada por Christine Lagarde, a revogação desse incentivo “pode ser difícil, especialmente no curto prazo”, defendendo que, ainda assim, “os Governos podem fazer mais para melhorar o desenho, a transparência e a implementação dos incentivos fiscais” para atrair investimento internacional.
O FMI salienta ainda que o sistema fiscal pode afetar o crescimento das empresas, nomeadamente no que diz respeito à redução de taxas baseada na dimensão das entidades, alertando que isso pode “afetar os incentivos da empresa para crescer”.
“Mais do que isso, taxas que variam consoante o tamanho da empresa podem criar desincentivos para as empresas crescerem, criando o que se chama a ‘armadilha’ das pequenas empresas”, afirma o Fundo, lembrando vários estudos microeconómicos que demonstram uma concentração de empresas “mesmo abaixo” do nível em que a taxa de IRC aumentaria.
Para o FMI, isso significa, em parte, receitas não reportadas e “alterações na atividade das empresas, como a redução do investimento ou fragmentação do negócio numa forma ineficiente, para manter o volume de negócios abaixo do limite” que permite a redução da taxa.
Nesse sentido, e para promover o empreendedorismo e a inovação, o Fundo defende que os benefícios fiscais devem ser dirigidos às novas empresas, e não às pequenas.
No relatório divulgado hoje, que faz parte do Fiscal Monitor (documento com as previsões orçamentais para vários países do mundo produzido pelo Departamento de Assuntos Orçamentais do FMI, chefiado pelo antigo ministro das Finanças Vítor Gaspar), o FMI considera ainda que a estabilidade fiscal promove a investigação e que os diferentes governos deviam fazer mais nesse sentido.