O Governo está a estudar a hipótese de indexar o valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) ao da Pensão Social, o que beneficiaria perto de 300 mil pessoas, voltando aos níveis de cobertura de 2011.
A medida é proposta no relatório “Estudo sobre pensões não contributivas, estrutura da proteção social e avaliação das medidas de combate à pobreza”, aqui citado pela Lusa, e que foi elaborado pelo Grupo de Trabalho previsto no documento “Posição conjunta do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda sobre solução política”.
A reposição faseada do valor de referência do RSI teve início em 2016, com a restituição de 25% do corte operado pelo anterior executivo em 2013, tendo o atual Governo assumido a possibilidade de, até 2019, o valor ser progressivamente recuperado face ao que estava em vigor até 2011.
Até 2011, o valor de referência do RSI e o valor da Pensão Social coincidiam. Foi a partir de 2012 que o hiato aumentou, verificando-se uma diminuição apenas em 2016”.
O Grupo de Trabalho estudou a hipótese de reposição da indexação do valor de referência ao valor da Pensão Social, a qual na opinião do Governo depende das “disponibilidades orçamentais”.
Que impacto na despesa?
O Grupo de Trabalho, do qual faz parte a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, como representante do Governo, fez a estimativa do impacto da despesa com esta medida, com base em dois cenários.
No primeiro, foi estimado o impacto da despesa, caso se procedesse já em 2017 à uniformização dos dois valores.
Em 2016, o valor base da pensão social correspondia a 202,34 euros. De acordo com a regra de indexação anual das pensões, a Pensão Social será aumentada, em 2017, em linha com a inflação disponível em dezembro de 2016 (1,2%).
O Grupo concluiu que o impacto total estimado na despesa do RSI, assumindo-se a atualização em 2017 do seu valor de referência para o valor da Pensão Social, seria de cerca de 53,3 milhões de euros/ano (face à despesa esperada em 2016).
O segundo cenário analisa a convergência do valor de referência do RSI com a Pensão Social ao longo de três anos, até 2019.
“Em cada um destes anos essa convergência corresponderia a 1/3 da diferença” e, tendo por base o cenário macroeconómico do Programa de Estabilidade, o valor do RSI evoluiria 188,92 euros, me 2017, para 199,03 euros, em 2018, e para 211,59 euros, em 2019.
Perante esta evolução do valor de referência do RSI e tendo em conta a atualização sucessiva das prestações em pagamento e o alargamento do universo de beneficiários, estima-se que o impacto total sobre a despesa corresponda a 17 milhões de euros em 2017, 40,6 em 2018 e 72,8 em 2019, num total de 130,4 milhões de euros.
Com esta hipótese, o universo total de beneficiários da medida no final da convergência do RSI com a Pensão Social aproximar-se-ia dos 300 mil, voltando aos níveis de cobertura anteriores às alterações realizadas pelo governo PSD/CDS”.
O relatório analisa a evolução dos indicadores de pobreza e desigualdades, bem como os impactos das medidas adotadas nos anos mais recentes que se traduziram “no recuo da proteção garantida”.