Processo contra ex-gestores da CGD está a seguir os seus trâmites, garante Paulo Macedo - TVI

Processo contra ex-gestores da CGD está a seguir os seus trâmites, garante Paulo Macedo

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  • 31 jul 2020, 20:53
Paulo Macedo

Presidente executivo da CGD revelou ainda que foram feitas propostas às "autoridades competentes", mas sem explicar o conteúdo

O presidente executivo da CGD disse que o dossiê relativo a eventuais processos contra ex-gestores está a seguir o seu caminho e que foram feitas propostas às "autoridades competentes", mas sem explicar o conteúdo dessas propostas.

Há um ano, em 30 de julho de 2019, Paulo Macedo tinha dito que ainda iriam demorar algum tempo eventuais processos do banco público contra ex-gestores, relativamente a operações aprovadas que se revelaram ruinosas para o banco.

O gestor explicou, então, que este é um tema complexo, que inclui análise jurídica dos casos, análise financeira, análise de informação sobre processos-crime e sobre contraordenações e contraditório (para as pessoas em causa se poderem defender) até o banco poder apresentar propostas de responsabilização ao acionista (o Governo, em nome do Estado).

A Caixa "não é um órgão de justiça criminal, não é juiz. Fará o seu trabalho, mas não por causa de uma notícia sair no jornal", disse então Paulo Macedo.

Questionado esta sexta-feira, na conferência de imprensa de apresentação dos resultados semestrais, sobre o estado desse processo, o gestor disse que a CGD fez "as notificações judiciais avulsas que entendeu e propostas às autoridades competentes".

"Tanto quanto sabemos fizeram o seu caminho e está a seguir os seus trâmites, não ficou parado de certeza", acrescentou apenas Paulo Macedo, sem dar mais detalhes sobre o tema.

A Caixa Geral de Depósitos divulgou lucros de 249 milhões de euros no primeiro semestre, uma diminuição de 41% face ao mesmo período do ano anterior, tendo constituído 156 milhões de euros de imparidades.

Limitar proveitos dos bancos põe em causa sustentabilidade do setor 

O presidente executivo da CGD disse hoje que limitar proveitos põe em causa a sustentabilidade da banca e que a vontade dos clientes em não pagarem comissões significa que não querem pagar os custos da estrutura, incluindo trabalhadores.

"Relativamente aos trabalhadores, não alterámos nada para este ano dos objetivos que tínhamos. Agora, parece é que há um sinal inequívoco das pessoas de que não querem pagar comissões tão altas e se, de facto, há menos apetência dos clientes em pagarem custos, comissões, quer dizer que não querem pagar custos de estrutura dos bancos tão altos", afirmou Paulo Macedo, na conferência de imprensa de apresentação dos resultados semestrais do banco público, em Lisboa.

Segundo o gestor, até final do ano, os trabalhadores que sairão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) são os que já estavam previstos para cumprir o plano de reestruturação (deverão sair cerca de 250 funcionários por acordo para cumprir o plano de chegar a final de 2020 com 6.650 pessoas) e que novos objetivos serão definidos quando o banco público definir o plano 2021-2024.

"Os estudos [sobre as consequências da crise] o que dizem é que serão fechadas cerca de 30% das agências e haverá redução de pessoas. Nós na CGD apenas equacionaremos esse aspeto para o plano 2021-2024", afirmou Paulo Macedo, acrescentando que a prioridade atual é fechar o plano de reestruturação negociado com a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia.

Já sobre as comissões bancárias, que recentemente o parlamento limitou com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021, Macedo disse que a CGD não pensa "substituir a comissão A pela comissão B" para que uma compense o fim de outra.

Contudo, afirmou, no atual contexto estar a limitar os proveitos dos bancos e aumentar os custos (referindo-se à nova taxa de solidariedade sobre a banca) é "tirar rentabilidade a um setor que nos últimos 10 anos deu prejuízos".

"O que temos de pensar é como é que a banca vai gerar retorno para algum investidor querer voltar a investir no capital de um banco e quando se diz que vários bancos precisam de reforço de capital. Não há investidores racionais que coloquem dinheiro em bancos que tenham rentabilidades negativas", considerou.

A Caixa Geral de Depósitos anunciou hoje lucros de 249 milhões de euros no primeiro semestre, uma diminuição de 41% face ao mesmo período do ano anterior, tendo constituído 156 milhões de euros de imparidades.

No final do primeiro semestre, o banco contava com 6.921 trabalhadores na atividade doméstica, menos 179 do que em dezembro passado e menos 582 relativamente ao mesmo período do ano passado.

Ainda na conferência de imprensa de hoje, Macedo falou do Fundo de Resolução (de onde saem as injeções de dinheiro para o Novo Banco), referindo que a CGD está atenta porque é dos principais contribuintes (os bancos pagam ao Estado taxas anuais que revertem para este fundo) e que lhe merece "preocupação tudo o que possa vir a agravar" os custos.

"Agora, nós acreditamos que o Fundo de Resolução tem uma gestão e acreditamos que essa gestão está atenta e que o assunto está a ser avaliado", declarou.

Sobre as operações no estrangeiro da CGD que estão em processo de venda, Paulo Macedo disse que em breve haverá novidades sobre a venda do Banco Comercial do Atlântico (BCA), de Cabo Verde.

Já para a venda da operação no Brasil, o banco público continua a aguardar por melhores condições para o fazer e isso mesmo já foi explicado à Comissão Europeia, acrescentou Macedo.

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