A empresária Isabel dos Santos afirmou, nesta terça-feira, que nunca foi notificada ou ouvida no âmbito no inquérito que levou ao arresto das suas contas em Angola, negando as acusações em que é visada num processo que afirma ser “politicamente motivado”.
Em comunicado enviado às redações, a empresária angolana afirma “que nunca foi notificada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou citada pelo Tribunal Provincial de Luanda”, desconhecendo o teor da acusação e que “não teve oportunidade de apresentar defesa”.
Este despacho sentença é resultado de um julgamento de uma providência cautelar, que ocorreu sem conhecimento das partes, de forma aparentemente arbitrária e politicamente motivado. Não compreendendo nem se podendo conformar com este enquadramento num Estado de Direito democrático como é Angola, Isabel dos Santos pretende opor-se a cada uma destas alegações em sede e tempo próprio nos termos estabelecidos na lei angolana”, lê-se no comunicado de Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
Nas eleições gerais de 2017, João Lourenço, antigo ministro da Defesa Nacional de José Eduardo dos Santos, foi eleito Presidente da República.
O Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais da empresária angolana Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais detêm participações sociais.
De acordo com a PGR, Isabel dos Santos, filha do ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos, e Mário Silva celebraram negócios com o Estado angolano através das empresas Sodiam, empresa pública de venda de diamantes, e com a Sonangol, petrolífera estatal.
Galp foi o investimento mais rentável da história da Sonangol
Isabel dos Santos afirmou também que o investimento da Sonangol na Galp é o “mais rentável na história” da petrolífera de Angola e que por isso não foi lesivo para o Estado angolano.
É por isso falsa a informação de que o investimento na Galp foi lesivo para o Estado angolano. Na realidade, esta oportunidade de negócio proporcionada à Sonangol em 2005 é o investimento mais rentável na história da Sonangol”, sublinha Isabel dos Santos, no mesmo comunicado.
Desde a chegada ao poder em Angola de João Lourenço, eleito Presidente em 2017, que têm sido recorrentes notícias que apontam para a saída da Sonangol da Galp.
Um comunicado de segunda-feira da PGR de Angola refere que o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos intentou uma providência cautelar de arresto no Tribunal Provincial de Luanda contra os três requeridos, somando 1.136.966.825,56 dólares (mais de mil milhões de euros) como o valor supostamente lesado ao Estado angolano, nomeadamente através da Sonangol.
Isabel dos Santos recorda que, em 2005, aquando da entrada da petrolífera portuguesa, a participação da Sonangol estava avaliada em cerca de 429 milhões de euros, face aos atuais cerca de 960 milhões de euros.
A Sonangol tem uma participação indireta na Galp. A petrolífera angolana controla 60% da Esperaza, com os restantes 40% a pertencerem a Isabel dos Santos. Posteriormente, a Esperaza detém 45% do capital da Amorim Energia, holding que tem uma posição de 33,34% na petrolífera portuguesa.
Indiretamente, os angolanos controlam assim 15% da Galp.
“A Esperaza [‘joint venture’ entre a Sonangol e a Exem Energy, esta de Isabel dos Santos e do marido] recebeu até esta data mais de 217 milhões de euros em dividendos e, tendo como referência o preço atual das ações da Galp Energia em bolsa e após o reembolso do passivo existente, o valor líquido da Esperaza ascende atualmente a cerca de 1,6 mil milhões de euros”, afirma a empresária.
Sobre este negócio envolvendo Isabel dos Santos, a Sonangol e a Galp, o Tribunal Provincial de Luanda deu como provado que a dívida da Exem Energy BV para com a Sonangol "não se mostra paga" e que a Exem deve à petrolífera estatal mais de 75 milhões de dólares, no âmbito da aquisição da participação na petrolífera portuguesa.
“Ao contrário do que é referido no despacho sentença, a Exem executou pagamentos à Sonangol num total equivalente a 75 milhões de euros, dos quais 11,5 milhões de euros em 2006 e 63,5 milhões de euros (montante equivalente em Kwanzas) pagos em outubro de 2017”, lê-se no comunicado.
Acrescenta que face à “situação financeira crítica” em que a Sonangol se encontrava em julho de 2017, o então presidente do conselho de administração da petrolífera Paulino Jerónimo “solicitou à Exem o pagamento antecipado do contrato, aceitando e indicando kwanzas como a moeda para pagamento, uma vez que a Sonangol tinha necessidades urgentes de pagamento em kwanzas para as ‘cash calls’ em dívida a empresas petrolíferas estrangeiras”.
Afirma mesmo que a moeda angolana (kwanzas) foi usada pela Sonangol “para importar combustíveis e garantir que não haveria interrupção do fornecimento de combustível ao país”. Contudo, admite também a empresária, em janeiro de 2018, o então presidente do conselho de administração da Sonangol Carlos Saturnino (que sucedeu a Isabel dos Santos após a exoneração decidida pelo Presidente angolano, João Lourenço) “deu ordens para que se procedesse à devolução dos valores pagos pela Exem”, decorridos quatro meses desde a sua transferência.
Após esta decisão, segundo Isabel dos Santos “iniciou-se um litígio entre a Exem e a Sonangol na Holanda”, rejeitando por isso a existência dessa dívida.
Sobre a entrada angolana na Galp, Isabel dos Santos afirma que o “diálogo para a oportunidade de investimento cruzado em Angola e Portugal, surgiu entre os parceiros, com assessoria do Banco Santander como consultor financeiro e da sociedade de advogados Linklaters como consultor jurídico”.
“A Sonangol não fez parte da fase inicial do processo, tendo sido abordada mais tarde”, afirma Isabel dos Santos.
Recorda que a compra da participação na Galp foi concluída em dezembro de 2005, tendo os sócios da Amorim Energia “concordado que o investimento seria tripartido, ou seja, Grupo Amorim, Exem e Sonangol”.
Segundo Isabel dos Santos, a Esperaza assumiu uma participação na Galp avaliada em cerca de 715 milhões de euros, tendo a mesma sociedade, de direito holandês, investido à volta de 195 milhões de euros, tendo o remanescente sido financiado por um empréstimo bancário contratado pelos parceiros no montante de 520 milhões.
“Em suma, 85% do investimento da Esperaza foi financiado por um conjunto de linhas de crédito bancário, sem garantias da Sonangol, nem garantias de petróleo, apenas com as ações como garantia”, afirma Isabel dos Santos, que em 2016 chegou a assumir o cargo de presidente do conselho de administração da petrolífera angolana.