O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) enviou hoje uma carta à administração da TAP a manifestar disponibilidade para assinar um acordo de empresa igual ao da Lufthansa, "garantindo importantes vantagens para ambas as partes".
Vimos por este meio reiterar à gestão de topo da TAP a nossa vontade de assinar imediatamente um acordo de empresa igual ao da nossa congénere, para que a TAP passe a ter condições rigorosamente iguais às da tão elogiada Lufthansa e de modo a que os senhores Ministros e Administradores deixem de poder usar os pilotos TAP como bode expiatório para justificar os males da empresa", refere a carta a que a Lusa teve acesso.
Segundo o SPAC, "o país inteiro ouviu o Sr. Ministro da tutela [o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos], dizer que a TAP está em desvantagem concorrencial porque os seus pilotos ganham mais e são em maior número por avião do que os pilotos das empresas congéneres".
O sindicato que representa os pilotos da transportadora considera que "é certo que essas afirmações foram feitas em concertação com o Chairman [Miguel Frasquilho] e o CEO da TAP [Ramiro Sequeira]", que "não desmentiram nem corrigiram essas afirmações, falha que os pilotos classificam como muito grave em termos de liderança".
Lembrando que a Lufthansa e os seus pilotos acabaram por renegociar no dia 23 de dezembro, o seu acordo de empresa "garantindo importantes vantagens para ambas as partes", o sindicato reitera a sua vontade de assinar um acordo idêntico.
Seria incompreensível que a TAP não aproveitasse esta oportunidade de ouro para se livrar das tão propaladas benesses excessivas dos seus pilotos, pelo que apelamos de forma veemente a que concertem e assinem com o SPAC um acordo de empresa igual e condições em tudo idênticas às negociadas e acordadas (sim, acordadas) entre a Lufthansa e o sindicato dos pilotos (Vereinigung Cockpit)", refere a carta.
Segundo a agência Efe, a companhia aérea Lufthansa e o sindicato Vereinigung Cockpit (VC) chegaram a acordo para que não haja despedimentos por razões económicas até março de 2022, no âmbito de um acordo coletivo adaptado à crise.
Em contrapartida, a companhia poderá reduzir o horário com a consequente adaptação salarial e congelar aumentos.
Estas medidas serão aplicadas aos cerca de cinco mil pilotos da Lufthansa, Lufthansa Cargo, Lufthansa Aviation Training e parte da Germanwings.
De acordo com o sindicato VC, citado pela Efe, o "consórcio consegue assim cortar despesas em mais de 450 milhões de euros, o que a somar aos cortes já aplicados para este ano, representa uma poupança de mais de 600 milhões de euros até ao final de março de 2022".
Conciliação com administração
O SPAC solicitou hoje a conciliação com a administração da TAP, numa resposta à recusa da administração em negociar, revelou a representação dos pilotos.
Em carta enviada à Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), o SPAC requer a “realização de conciliação" nos termos do Código do Trabalho”, baseando-se na fundamentação que enviou à administração da TAP entre os dias 22 e 29 de dezembro.
Nas propostas elencadas, o sindicato começa pelo dia 22 de dezembro, quando enviou à TAP “uma proposta de acordo coletivo de emergência para a suspensão parcial do Acordo de Empresa e redução temporária das condições de trabalho”, prosseguindo depois para o dia 28 e para a insistência junto da transportadora “no sentido de saber se pretendem uma negociação coletiva rápida com efeitos imediatos”.
No dia seguinte, lê-se ainda no comunicado, o sindicato fez chegar à TAP a “quantificação da proposta do SPAC que prevê uma redução de custos com pilotos de cerca de 111 milhões de euros”.
Da resposta da TAP, recebida na quarta-feira, o SPAC desvenda que a administração “recusa-se a negociar (…) porque entende que o artigo 502.º, n.º 2, do Código do Trabalho não é aplicável a uma empresa em situação económica difícil” e, também, que “considera que não é possível negociação coletiva se existir um regime sucedâneo publicado (ou em vias de publicação) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 353-H/77, de 29 de agosto”.
“Ambos os argumentos são improcedentes”, alega o sindicato na nota de imprensa, argumentando que o primeiro “não tem qualquer suporte jurídico e é desmentido pela prática do passado quando, na vigência de anteriores regimes sucedâneos aplicados à TAP, foram celebradas convenções coletivas”.
Sobre o argumento da impossibilidade de negociação coletiva, o sindicato diz que “viola o disposto no artigo 484.º do Código do Trabalho que impõe a subsidiariedade da contratação coletiva não negocial à negocial”.
“A posição da TAP SA que consubstancia uma recusa de negociação é equivalente à falta de resposta escrita e fundamentada à proposta apresentada pelo SPAC para efeitos do disposto na lei”, acusa.