O ministro das Finanças afirmou que o regresso às 35 horas “abrange apenas uma parte dos trabalhadores em funções públicas”, já que algumas classes profissionais “têm horários de trabalho próprios”, tendo a medida “um impacto nulo” nestes casos.
Mário Centeno, que está a ser ouvido, esta terça-feira, na comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social, respondia a uma questão colocada pelo deputado do PSD Adão Silva sobre o regresso às 35 horas semanais de trabalho na função pública.
O regresso às 35 horas abrange apenas uma parte dos trabalhadores em funções públicas, uma vez que algumas classes profissionais e algumas carreiras têm horários de trabalho próprios, que levam a um impacto nulo desta alteração”, afirmou o governante.
De acordo com Mário Centeno, este "impacto nulo" do regresso às 35 horas nestes casos é “uma dimensão natural da administração pública, dada a sua diversidade de funções e de enquadramentos contratuais”. O horário de trabalho na função pública aumentou de 35 horas para 40 horas semanais em setembro de 2013, sem correspondente aumento de salário, tendo a medida sido viabilizada pelo Tribunal Constitucional.
Diploma da redução horária "requer período de adaptação"
O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que o regresso às 35 horas na função pública tem "custos localizados" em serviços específicos da administração pública, cuja acomodação “requer um período de adaptação”.
Mário Centeno disse que o exercício que o seu ministério fez foi o de "averiguar junto de todos os serviços públicos o número de trabalhadores e/ou o número de horas necessárias para adaptar os serviços a um período normal de trabalho de 35 horas e, com isto, avaliar os custos.
Com este exercício, foi possível detetar a "existência de custos localizados em serviços onde existe uma necessidade de prestação continuada dos serviços", acrescentou, defendendo que "este custo que o Governo considera que é possível acomodar requer um período de adaptação que não coloque em causa nem o serviço público nem as finanças públicas".
Em resposta à deputada do BE Joana Mortágua, que falou especificamente sobre o caso dos enfermeiros que trabalham por turnos e que passaram a ter menos dias de descanso semanal com a adoção das 40 horas de trabalho em 2013, o ministro disse que é preciso criar "uma norma transitória".
Existe a necessidade de considerar uma norma transitória que coloque num horizonte temporal bem definido e completamente claro, que não ponha em causa nem do ponto de visto financeiro nem do ponto de vista dos serviços a transição que todos desejamos estável", afirmou Mário Centeno.
O ministro adiantou que o executivo "tem feito uma avaliação das condições em que essa transição possa ser concretizada", reiterando que "é importante que essa norma transitória seja explicitada", sem no entanto a esclarecer.
Estas afirmações do ministro das Finanças surgem no mesmo dia em que o primeiro-ministro, António Costa, disse ter ficado "surpreendido pela polémica" em torno da aplicação das 35 horas de trabalho, reafirmando que "não haverá aplicação faseada" da lei, que entra em vigor a 1 de julho, mas admitindo que existirá uma "válvula de segurança" para proceder a ajustamentos de horários em alguns serviços.
Entretanto, os sindicatos dos trabalhadores da função pública (SINTAP/FESAP) querem saber quais são as “válvulas de segurança” previstas na lei das 35 horas e pediu ao Governo que divulgue o estudo sobre o impacto da legislação nos serviços públicos.
O horário de trabalho na função pública aumentou de 35 horas para 40 horas semanais em setembro de 2013, sem correspondente aumento de salário, tendo a medida sido viabilizada pelo Tribunal Constitucional. A votação final global do diploma que repõe as 35 horas de trabalho dos funcionários públicos ficou marcada para dia 27 de maio.