O Governo quer criar a figura do "senhorio de cariz social", com incentivos para aumentar a oferta de casas às famílias de menores rendimentos, entre as classes média e baixa. A garantia é do secretário de Estado adjunto e do ambiente em entrevista ao jornal Público.
O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, indicou ao Público que essas medidas poderão passar por "benefícios fiscais e seguros de renda”.
Entre os agregados que estão na habitação social e aqueles da classe média que estão bem alojados e podem pagar renda, há uma gama de famílias que, sobretudo nos últimos anos em que estiveram sujeitas a fortes restrições no seu rendimento disponível, têm dificuldades em suportar uma renda numa casa compatível com as suas necessidades”.
O Governo está a “trabalhar para perceber qual é a dimensão desse segmento e quais seriam as rendas admissíveis para esse segmento da população”, explicou ainda, argumentando que este modelo “aproxima-se um bocadinho” daquele que é praticado no Norte da Europa. Seja como for, em Portugal “tem de ser feito de forma gradual e implica trabalhar com o mercado de arrendamento, que foi relançado a partir do momento em que se acabou com o congelamento das rendas”.
O que dizem os proprietários?
À TSF, o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, disse que a reação foi de "estupefacção" com esta medida que classifica de "peregrina".
Em alternativa ao "senhorio de cariz social", defendeu que o Governo só tem de se limitar a cumprir o que já está na lei: o subsídio de renda, quando terminar o período de renda apoiada, para que as pessoas possam pagar aos senhorios "a diferença entre aquilo que podem pagar e a renda técnica, renda justa, 6,7% do valor patrimonial tributário atribuído ao imóvel pelas próprias Finanças".
Ou seja, a proposta do "senhorio de cariz social" não seduz os proprietários para quem o Governo deveria começar por corrigir outros problemas, primeiro.
"A grande maioria dos senhorias que tem rendas indexadas, baixíssimas, de 50 euros, a maioria paga mais de IMI do que recebe de rendas".
O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários prevê que o Governo vá “matar o mercado de arrendamento” se continuar a defender que os senhorios façam de “segurança social” e a não cobrar IMI ao património dos partidos políticos.
É um absurdo. É uma conceção ideológica do partido do Governo e dos partidos que o apoiam e que não percebem que este é um negócio entre privados e querem que os senhorios façam o papel da segurança social”
À Lusa, Menezes Leitão indicou que, na prática, os benefícios fiscais já existentes não são aplicados, nomeadamente porque “as finanças colocaram tantos entraves” que apenas "9% dos senhorios" conseguiram calcular o seu IMI com base no valor das rendas que recebem.
A nova lei do arrendamento apoiado entre em vigor na próxima quinta feira, dia 1 de setembro, depois de a esquerda ter aprovado, em julho, o projeto-lei apresentado pelo Bloco de Esquerda.
Quanto à atualização comum que as rendas sofrem ano após ano, indexadas à inflação, no mês de setembro saber-se-á qual será a percentagem de variação em 2017. Ao que tudo indica, vão subir muito ligeiramente.
Rendas congeladas
Também esta segunda-feira chegou a de que há acordo entre Governo, PS e Bloco de Esquerda para aumentar o período transitório do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) para os 10 anos, o que na prática significará que o valor a pagar pelos inquilinos fica congelado mais cinco.
“Atendendo à permanência e gravidade de algumas situações, foi reconhecido que é importante desde já, e a curto prazo, prolongar o período transitório de cinco para dez anos previsto no NRAU”, disse ao Correio da Manhã o deputado do BE Pedro Soares, que preside à comissão parlamentar de Ambiente.
Aquelas três forças chegaram a acordo para rever o NRAU alterado pelo executivo de Passos Coelho em 2011.
Este período de carência - em que as rendas não aumentam - termina em 2017, mas ao que tudo indica será, então, alargado. E terá como destinatários os inquilinos com mais de 65 anos, os portadores de deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% e ainda os inquilinos de lojas e entidades com interesse histórico e cultural.
O projeto de lei aprovado em abril, no Parlamento, já previa esta medida, confirmada agora pelo BE.
Sobre isto, a AssociaçãoLisbonense de Proprietários considera que o Estado “está a fugir às suas obrigações e a passá-las para os privados”.
“Estas perspetivas vão matar o mercado de arrendamento e impedir que o mercado floresça”, antevê Menezes Leitão, argumentando que se está a querer prejudicar quem tem propriedade, “mas apenas as dos outros”.
“Com património riquíssimo, os partidos deviam dar o exemplo e não encarar as propriedades apenas como encargos. Já subiram o IMI no início de agosto, querem prolongar os congelamentos e fogem das suas obrigações. (Os partidos) deviam começar a pagar o IMI das suas propriedades”, defendeu.