SCUT: as razões para Espanha ser contra

A introdução de portagens na A22, no Algarve, é contra a coesão territorial, a cooperação económica e as correntes turísticas e, por isso, «contra o emprego». São estes os motivos evocados pelo ministro da Industria, Energia e Turismo espanhol para estar contra as portagens nas antigas antoestradas sem custos para o utilizador (SCUT).

José Manuel Soria, que foi questionado sobre as portagens na A22 por uma senadora socialista, na sessão de controlo ao Governo no Senado espanhol, considerou que a introdução das portagens em Portugal constitui uma «medida com um impacto negativo sobre o comércio e o turismo».

«Gera um impacto negativo na conectividade entre Portugal e Espanha, particularmente neste caso entre o Algarve e Huelva e implica um encarecimento no custo da deslocação».

Soria recordou que Portugal «é um país soberano que toma as suas próprias decisões sobre as suas próprias infraestruturas» mas que «isso não impede que haja iniciativas por parte do Governo de Espanha, perante o próprio governo português e perante a UE para que possam ser paliados esses efeitos negativos».

Nesse sentido, o Governo espanhol defendeu junto da UE que «Portugal, sem prejuízo à sua liberdade de atuar sobre as suas próprias infraestruturas, modifique o sistema estabelecido, resolvendo os efeitos negativos sobre as correntes comerciais e turísticas entre Portugal e Espanha».

Soria recordou que desde que foi tornada efetiva a decisão do Governo português sobre as portagens, em outubro de 2011, «houve petições de várias entidades locais e por parte de diferentes setores, junto do Governo de Espanha, para que essa decisão não entrasse em vigor». «Apelos que não tiveram êxito».

Ao mesmo tempo, o ministro espanhol recordou que «esta autoestrada A22 é financiada com fundos comunitários» pelo que as «gestões» do Governo, junto de Lisboa e Bruxelas, procuram que «pelo menos possa ser revogado este sistema de portagens».

O tema das portagens foi levado à sessão de controlo ao Governo no Senado pela senadora socialista de Huelva Petronila Guerrero Rosado, que se referiu ao que diz serem os «efeitos negativos causados pela implantação de portagens na autoestrada do Algarve para o comércio e turismo na província espanhola de Huelva».

Rosado recordou que no passado dia 9 de fevereiro a autarquia de Ayamonte (Huelva) se juntou, por decisão unanime, a um «manifesto de apoio à área transfronteiriça livre de portagens», uma iniciativa «acordada pela comissão Huelva-Algarve».

«Não se trata apenas de recuperar o normal espírito de colaboração transfronteiriça, mas de eliminar, numa situação económica complicada e delicada, um evidente travão à livre circulação de pessoas e mercadorias».

Rosado referiu-se à recente posição da Comissão Europeia sobre as portagens, destacando o que diz ser a «complexidade do sistema utilizado» que «dificuldade enormemente a passagem e que vai contra a livre circulação».

«O nosso futuro depende de setores como o comércio e o turismo aos que as portagens afetam de forma muito poderosa, e também da consolidação da eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluz».

A senadora questionou diretamente Soria sobre que «medidas» o Governo espanhol pensa tomar para «paliar os efeitos negativos destas portagens» ao que o governante disse que Madrid e Lisboa decidiram criar uma comissão conjunta de trabalho para analisar o assunto.