Afinal, o Governo não vai passar para as câmaras competências na atribuição de apoios sociais.
A informação foi avançada pelo secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, em entrevista ao Negócios, mas já foi desmentida pelo gabinete do ministro Adjunto.
Em comunicado, o gabinete de Eduardo Cabrita esclarece que não está em causa qualquer transferência de competências relativamente ao pagamento de abono de família ou do complemento solidário para idosos.
Segundo o documento, o que está em discussão é a possibilidade dos municípios passarem a ser responsáveis apenas por serviços de atendimento social.
Neste contexto, os municípios poderão passar a informar, aconselhar e a encaminhar os beneficiários para programas específicos adequados a cada situação.