G20 aprova plano contra fuga das multinacionais aos impostos

 Os ministros das Finanças das economias mais importantes do mundo deram esta sexta-feira luz verde a um novo plano para combater a otimização fiscal das empresas multinacionais, que faz os países perderem milhares de milhões de euros todos os anos.

O plano visa acabar com as lacunas legislativas em termos fiscais de que as multinacionais fazem uso para reduzir o pagamento de impostos e foi adoptado pelos ministros das Finanças do G20, o grupo das principais economias industrializadas e emergentes, numa reunião em Lima, no Peru.

O acordo acontece quase um ano após o escândalo LuxLeaks, que revelou que o Luxemburgo fez durante anos acordos secretos com mais de 300 multinacionais, que assim reduziram o pagamento de impostos noutros países europeus, privando-os de receitas fiscais que lhes eram devidas.

A OCDE estima que as perdas provocadas por essas práticas das grandes empresas ascendem entre 4 a 10% da receita mundial arrecadada pelo IRC. Contas feitas, perdas para os países de entre 100 mil e 240 mil milhões de dólares anuais (entre 89,5 mil milhões e 214,7 mil milhões de euros anuais). 

O plano tem 15 medidas, com o objetivo de harmonizar os critérios e não permitir este planeamento fiscal agressivo. Determina standards mínimos em quatro áreas, para preencher as lacunas legais do sistema tributário internacional.