Luanda Leaks: empresas de Isabel dos Santos consideram "abusivo" arresto de participações na NOS - TVI

Luanda Leaks: empresas de Isabel dos Santos consideram "abusivo" arresto de participações na NOS

  • JGR
  • 5 abr 2020, 19:05
Isabel dos Santos e Sindika Dokolo

Isabel dos Santos estranha ainda que, em Angola, as autoridades judiciais não tenham aplicado nenhuma restrição no funcionamento normal das empresas

As empresas da empresária angolana Isabel dos Santos que, em conjunto com a Sonaecom controlam a operadora NOS, consideraram este domingo que o arresto das suas participações na empresa, anunciado no sábado, é “abusivo” e “excessivo”.

Garantindo ter tomado conhecimento pela comunicação social e pela Sonae do arresto das suas participações sociais na ZOPT – detida pelas angolanas Kento e UIH e pela Sonae e acionista controladora da NOS – o grupo de Isabel dos Santos diz que “não se pode conformar com a decisão”.

A Sonaecom anunciou no sábado que o tribunal decidiu proceder ao arresto preventivo de 26,075% do capital social da NOS, na sequência da publicação de notícias sobre esquemas alegadamente fraudulentos que envolvem a empresária angolana Isabel dos Santos.

Na reação divulgada este domingo, a Kento e a UIH assumem “disponibilidade de colaboração com as autoridades judiciais portuguesas”, mas sublinham que a decisão partiu de um pedido da Justiça angolana “claramente abusivo”.

O pedido “visará proteger um alegado direito de crédito do Estado angolano, ainda não comprovado, e reclamado junto da acionista das empresas UIH e Kento”, mas “em Angola já se encontra arrestado património para o mesmo fim desde dezembro 2019”, alega o grupo.

Além de estarem a arrestar o que não é devido, as autoridades angolanas ainda solicitam que a Justiça portuguesa aplique medidas judiciais contra UIH e Kento, empresas estas que nada tem que haver com os alegados créditos”, contesta a empresária, lembrando que a decisão vai impedir “o pagamento de salários a trabalhadores em Portugal, Cabo Verde e São Tome e Príncipe” e de “licenças e impostos a todas autoridades fiscais”.

Além disso, queixa-se o grupo da empresária, a decisão judicial impede “o direito de voto do acionista, sem observar que [isso] contraria a norma legal expressa num arresto como penhora”.

Isabel dos Santos estranha ainda que, em Angola, as autoridades judiciais não tenham aplicado nenhuma restrição no funcionamento normal das empresas.

Considerando que o pedido da justiça angolana é “incongruente” e usa indevidamente a justiça portuguesa “para atingir fins não legais e desproporcionais”, a empresária pede ponderação.

No comunicado divulgado este domingo, Isabel dos Santos aconselha às autoridades portuguesas que “atentem sobre estes factos sob pena de estarem a condenar à falência e a provações empresas e trabalhadores, e famílias, de uma forma inaceitável e com base numa postura desproporcionada e dual da justiça angolana”.

A decisão do arresto preventivo de 26,075% do capital social da NOS foi comunicada no sábado pela Sonaecom à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A empresa portuguesa assumiu “total colaboração com as autoridades”, mas contestou a forma como a decisão foi concretizada, por considerar que não cumpre o objetivo pretendido pelo próprio tribunal e penaliza a Sonaecom e a NOS.

Esta decisão do tribunal impede, segundo o auto do arresto, Isabel dos Santos de receber dividendos, “que serão depositados na Caixa Geral de Depósitos à ordem dos presentes autos”.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou em 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

Continue a ler esta notícia