O Governo precaveu-se para o revés no acordo para o BPI, anunciado este domingo, ao aprovar já na quinta-feira passada, em segredo, um decreto-lei que acaba com os bloqueios acionistas na banca, decorrentes dos estatutos que limitam direitos de voto, como vem acontecendo com o impasse vivido no BPI, segundo o diretor da TSF e comentador da TVI24, David Dinis.
Na prática, com este processo legislativo iniciado no último Conselho de Ministros, o Executivo de António Costa abre a porta a uma OPA dos espanhóis do CaixaBank, acabando com o braço-de-ferro com a Santoro da empresária Isabel dos Santos, que o BPI culpou hoje pelo falhanço do acordo que tinha sido anunciado como certo há precisamente uma semana.
Falamos em braço-de-ferro porque os catalães do La Caixa têm 44% do capital do banco português, mas os estatutos limitam os seus direitos de voto na assembleia-geral a 20%. E, apesar de a Santoro ter apenas 19% do capital, fica com um poder de voto praticamente igual. Daí que o impasse tenha estado meses e meses por resolver. No prazo limite dado pelo BCE (10 de abril), mesmo ao cair do pano, foi anunciado pelo BPI, em comunicado enviado à CMVM, e pelo CaixaBank, que as negociações entre os dois maiores acionistas tinham terminado "com sucesso" e "favoravelmente". Foram estas as palavras utilizadas, respetivamente, nas notas emitidas ao mercado.
Só que, ontem, a empresária angolana Isabel dos Santos esfriou os ânimos, falando não num acordo fechado, mas em negociações que ainda estavam em curso e frisando mesmo que havia "detalhes pendentes".
Hoje, o revés que já nada fazia crer que acontecesse: o BPI anunciou que o acordo afinal ficou "sem efeito" por "desrespeito da Santoro Finance".
Segundo apurou a TSF, o diploma do Governo para desbloquear esta situação sem perder mais tempo aguarda apenas a promulgação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para entrar em vigor.
As consequências da falha no negócio podem ser complicadas para o próprio sistema financeiro português. A ideia inicial era haver uma espécie de troca por troca: a angolana Santoro vendia a participação de quase 19% ao espanhol Caixabank e, em troca, Isabel dos Santos ficaria com o controlo do Banco de Fomento de Angola, ao comprar os 50,1% detidos no BFA pelo BPI. E o assunto ficaria resolvido, mas não ficou. Em causa, para este revés, poderá estar a participação qualificada do BIC no BPI.
Com esta nova situação inesperada, as autoridades estão em contacto com o Banco Central Europeu. Como o banco liderado por Fernando Ulrich não cumpriu o prazo para resolver o problema, arrisca-se ao pagamento de uma multa de 162 mil euros por dia.
Tanto o primeiro-ministro como o chefe de Estado se manifestaram na semana passada satisfeitos com o entendimento anunciado a 10 de abril pelos dois principais acionistas do BPI. Marcelo até assumiu ter dado uma ajuda. Hoje, o Presidente está em Coimbra e tem-se escusado a falar sobre o assunto, limitando-se a cumprir a agenda prevista, embora os jornalistas já tenham tentado obter uma reação.
O desfecho que agora conhecemos evidencia, no entanto, que o empurrão de Marcelo no caso BPI não bastou e/ou algo aconteceu entretanto para o desentendimento. Já António Costa acabou por reagir esta tarde, lamentando a notícia, mas espera uma solução que não afete sistema financeiro nacional.
As ações do BPI estiveram suspensas durante todas as cinco sessões em bolsa na semana passada. A CMVM estava à espera de mais detalhes sobre o acordo que, afinal, teve este desfecho inesperado. Para todos os efeitos, agora o processo voltaria à estaca zero, mas o Governo precaveu-se e, à partida, pode resolver-se mais rápido.
O que é uma OPA?
É uma oferta pública de aquisição, ou seja, uma proposta de compra. Sendo uma oferta, pode ou não ser aceite pelos acionistas. Sendo pública, o processo desenrola-se de forma transparente e a oferta é dirigida a todos os acionistas, sem qualquer discriminação.
A forma e as condições em que as OPA podem ser realizadas e autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários estão previstas na lei. O preço proposto na OPA face ao seu preço na bolsa ou as recomendações dos analistas sobre as perspetivas da empresa podem fazer com que o acionista individual possa ter ou não interesse em vender a sua participação.